Corpo de Bombeiros de MG/Divulgação
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CPI para apurar tragédia de Brumadinho é protocolada na Assembleia Legislativa de MG

Para que comece a funcionar, pedido precisa agora passar por análise da Mesa-Diretora da Casa; três deputados estaduais protocolaram pedido de abertura de CPI

Leonardo Augusto, Especial para O Estado 

04 de fevereiro de 2019 | 11h42
Atualizado 04 de fevereiro de 2019 | 15h29

BELO HORIZONTE - Três deputados estaduais protocolaram pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apurar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho nesta segunda-feira, 4.

Por ter sido o primeiro a entrar no sistema da Casa, terá prioridade na análise da solicitação, a ser feita pela Mesa-Diretora, o registro realizado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB). Os outros dois parlamentares que protocolaram os pedidos foram Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson (PSD).

Rodrigues afirma ter conseguido 65 assinaturas, de um total de 77 deputados. O parlamentar afirma ser necessário investigar empresas, a concessão de licenças ambientais e termos de ajustamento de condutas realizados entre o Ministério Público e mineradoras.

O deputado disse ainda que, instaurada a CPI, as investigações podem fazer com novas frentes de apuração sejam abertas em outra tragédia no Estado, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. "Entendo do assunto. Sou autor de cinco CPI's", disse Rodrigues.

O pedido de CPI do deputado foi protocolado às 8h e 5 segundos, segundo o parlamentar. O de Beatriz Cerqueira, às 8h13min. Doutor Wilson não soube informar o horário exato de seu registro. "O que importa é que a comissão seja instalada. Os autores são todos os que assinam o pedido", argumentou. Conforme o deputado, o seu protocolo para a CPI reuniu "mais de 70 assinaturas".

O pedido de abertura de CPI feito por Beatriz alcançou 36 assinaturas. O mínimo necessário de parlamentares para o registro do pedido era de 26. Segundo a deputada, as investigações vão envolver empresas e órgãos de fiscalização ambiental.

Para que comece a funcionar, no entanto, o pedido precisa agora passar por análise da Mesa-Diretora da Casa. Inicialmente será analisada a existência de pré-requisitos para a instalação da comissão, como número suficiente de assinaturas e fato determinado. Em seguida, será comunicada ao Plenário a chegada do pedido. A partir deste ponto, líderes discutem nomes para a presidência, relator e outros integrantes da comissão.

Não há data prevista para que tudo isso ocorra. A posse dos parlamentares ocorreu na sexta-feira, 1°. Conforme fontes da Assembleia, as negociações para formação de blocos e indicação de líderes na Casa já está em andamento. "O histórico indica que os blocos estejam formados e os líderes indicados com pelo menos uma semana de funcionamento do parlamento". A primeira sessão do ano está prevista para esta terça-feira, 5.

Na sexta-feira, 1°, em entrevista logo depois de tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), afirmou que se forem cumpridas as exigências do Regimento Interno da Casa, a CPI será instalada. O parlamentar disse ainda já ter tomado conhecimento de que assinaturas estavam sendo colhidas para que o pedido fosse protocolado. 

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Instalada, a CPI tem 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 60. Deputada em primeiro mandato, Beatriz Cerqueira afirma que já defendia a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para caso semelhante, no rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, que tem como controladoras a Vale e a BHP, em Mariana, em 2015.

"A CPI é a resposta mais rígida que o Poder Legislativo pode dar em um caso tão grave", diz a parlamentar. Apesar da tentativa de articulação para implantação de uma CPI no caso de Mariana, o máximo que os deputados que pressionavam por isso conseguiram foi a abertura de uma Comissão Extraordinária.

Poder de polícia

A principal diferença entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Comissão Extraordinária é que a CPI tem o chamado "poder de polícia". Ou seja, caso um representante de empresa ou de órgão de fiscalização convocado a depor não compareça para ser ouvido, pode ter pedido de prisão emitido pelos deputados-investigadores.

"Espero que agora consigamos instalar uma comissão que consiga trabalhar com transparência e seriedade, para fazer uma apuração do crime, do funcionamento das barragens, das mineradoras e a atuação dos órgãos de fiscalização", afirma Beatriz Cerqueira.

Dez dias depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o balanço mais recente do número da tragédia, divulgado ontem, 3, às 21h30, aponta 114 mortos identificados e 7 ainda sem identificação. Há 140 pessoas desaparecidas, entre funcionários terceirizados da Vale e moradores da comunidade local, e 65 desaparecidos entre trabalhadores da empresa. Um total de 105 pessoas estão desabrigadas e seis seguem hospitalizadas.

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