CPI pede para que Pitta e Maluf sejam processados

Os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN) devem ser responsabilizados pela não-aplicação dos 30% do Orçamento no setor da educação durante o período 1995-2000. No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que se encerra amanhã, os vereadores solicitam ao Ministério Público Estadual (MPE) que processem Maluf e Pitta por crime de responsabilidade e mal uso do dinheiro público."Deixamos claro que eles desobedeceram as leis que exigem a aplicação dos 30%", explicou o relator da CPI, vereador Ricardo Montoro (PSDB). A posição do presidente da CPI, Carlos Giannazzi (PT) é mais radical. Para ele, o relatório deve propor a cassação dos direitos políticos de Maluf, Pitta e dos secretários municipais das Finanças e Educação dos dois governos. "Vamos discutir, pois minha posição é pela cassação dos direitos políticos de todos os responsáveis", disse Giannazzi. A votação do relatório irá ocorrer até a próxima semana. Pelos cálculos dos vereadores, cerca de R$ 800 milhões deixaram de ser investidos no período 1995-2000. Caso seja excluído do cálculo o pagamento dos funcionários inativos, o débito chega a mais de R$ 2 bilhões, segundo Giannazzi.Além da responsabilidade sobre os gastos na educação, o relatório propõe a elaboração de um projeto de lei para que o Município defina o que deve ser incluído no orçamento da educação. A grande polêmica gira em torno da inclusão da folha de pagamento dos inativos."É uma questão que ainda causa muita dúvida e polêmica, que poderia ser esclarecida por uma lei municipal", disse Montoro. "Além disso, há outras despesas que causam dúvida, como merenda e transporte de alunos", completou.Outro ponto levantado pela CPI é o superfaturamento na construção e reformas de escolas municipais. Durante as investigações, os vereadores visitaram 20 escolas. "Em todas elas constatamos superfaturamento nos gastos", lembrou Montoro. Amparado em estudos do Tribunal de Contas do Município (TCM), o relatório aponta "fortes indícios de irregularidades" na construção e reforma de escolas. Na Escola Municipal de Educação Fundamental João XXIII, no Butantã, zona oeste, por exemplo, perícia do TCM apontou que houve 30% de superfaturamento na reforma da escola, ocorrida em 2000. Dos R$ 274 mil gastos, R$ 83,8 mil não foram justificados, segundo os engenheiros do Tribunal.O assessor de imprensa do ex-prefeito Paulo Maluf, Adilson Laranjeira, afirmou que no depoimento prestado à CPI, o ex-prefeito demonstrou, "de maneira clara e transparente" como foram aplicadas as verbas da educação durante a sua gestão. "A CPI da educação é suspeita, pois o Giannazzi, mesmo antes de Paulo Maluf prestar depoimento, já considerava o ex-prefeito culpado, sem que ele apresentasse seus argumentos", completou.Posição semelhante é do ex-secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido. "Esse relatório estava pronto desde o início da CPI e só leva em consideração a oposinião de alguns petistas", afirmou Braido. "Ninguém investiu tanto como o prefeito Pitta em educação, que construiu 138 escolas em seu governo", disse.

Agencia Estado,

12 de setembro de 2001 | 17h24

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