CPI quebra sigilo de Denise e ex-funcionários da Infraero

Para relator, diretora da Anac se contradiz a cada instante e mente para deputados e Justiça[br][br]Térsio Ivan de Barros: ex-diretor comercial. Afastado por recomendação da CGU. Também estava sendo investigado pela Polícia Federal

Tânia Monteiro e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2022 | 00h00

A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou ontem, por unanimidade, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, a partir de 1º de janeiro de 2003. Na mesma sessão, a CPI aprovou ainda a quebra de sigilo de nove ex-funcionários da Infraero, entre eles cinco ex-diretores que estavam no cargo desde a administração do ex-presidente da empresa e hoje deputado federal Carlos Wilson (PT-PE).Os ex-funcionários da Infraero com sigilo quebrado são: Eleuza Terezinha, ex-diretora de engenharia; Adenauer Figueira, ex-diretor financeiro; José Wellington Moura, ex-diretor comercial; Josefina Pinho Vale, ex-chefe da Procuradoria Jurídica; Pérsio Ivan de Barros, ex-diretor comercial; Roberto Spinelli, ex-gerente comercial; Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor administrativo; Eurico Loyo, ex- assessor de engenharia de Carlos Wilson; e Sandra Helena, que foi gerente regional de Brasília.O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que pediu a quebra de sigilo de Denise para avaliar melhor a relação da diretora com o empresário Carlos Ernesto Campos, que administra um terminal privado no aeroporto de Ribeirão Preto. ''''Queremos saber se houve tentativa de favorecimento do empresário por parte da Denise Abreu'''', disse, lembrando a suspeita levantada pelo ex-presidente da Infraero, o brigadeiro José Carlos Pereira.Em entrevista ao jornal O Globo, o brigadeiro disse que Denise fizera lobby para beneficiar o empresário, que ganhou a licitação para administrar o terminal de cargas do aeroporto de Ribeirão. Na semana passada, na CPI do Senado, o brigadeiro recuou na acusação de lobby, mas manteve a informação de que a diretora patrocinara a idéia de transferir cargas de Cumbica e Viracopos para Ribeirão. Demóstenes concluiu que, por fazer afirmações contraditórias, Denise deveria ser investigada. Ontem, reforçou o argumento ao justificar a quebra: ''''Ela se contradiz a cada instante, mente para nós e mentiu para a juíza''''. Ele se referia à juíza Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, que recebeu de Denise, em fevereiro, documento para justificar o funcionamento de Congonhas que, depois, a diretora afirmou tratar-se de norma extra-oficial. Para o senador, ''''não há dúvida'''' de que já é possível o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ''''abrir um inquérito'''' contra a diretora.Segundo a Assessoria de Imprensa de Denise, que é defendida pelo criminalista Roberto Podval, a quebra de sigilo é passível de contestação judicial. ''''No entender inicial, não há respaldo legal (...) e sua solicitação (...) pode apenas estar vindo ao encontro de buscar retaliação política pelo fato de Denise Abreu (...) ter se negado a quebrar voluntariamente tais sigilos'''', diz nota da assessoria. Mas advogados ouvidos pelo Estado afirmam que a medida tem amparo legal. O artigo 38, no parágrafo 3º da Constituição, prevê que as CPIs têm poderes próprios de autoridades judiciais.Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Antonio Carlos do Amaral, em tese, a CPI pode quebrar os sigilos de Denise, desde que isso esteja vinculado ao objeto da investigação do Senado. O constitucionalista Adilson Dallari é mais direto. ''''Ninguém pode investigar a vida particular da diretora. Mas, enquanto agente pública, sim.''''QUEM É QUEM Sandra Carvalho: ex-gerente regional. Mulher de Carlos Carvalho, sócio da Aeromídia, investigado por supostas irregularidades na InfraeroDenise Abreu: diretora da Anac. Suspeita da fazer lobby para favorecer empresário em Ribeirão Preto e de ter usado uma norma não-oficial para liberar a pista principal do Aeroporto de CongonhasRoberto Spinelli: funcionário da Infraero no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Suspeito de fazer contrato superfaturado com a empresa FS3 de mídiaEleuza Teresinha Lores: ex-diretora de Engenharia da Infraero. É alvo de ação do Ministério Público por causa de suspeitas de irregularidades em licitação. Deixou o cargo na semana passadaJosé Wellington Moura: ex-diretor comercial. Afastado em maio porrecomendação da CGU. Suspeito de irregularidade em compra de programa de computadorEurico José Bernardo Loyo: ex-assessor de Engenharia do então presidente da Infraero Carlos Wilson. Ainda trabalha na empresa, em RecifeAdenauer Figueira: ex-diretor financeiro da Infraero. Afastado no início do ano após denúncias de irregularidades notificadas pela CGUMarco Antônio de Oliveira: ex-diretor administrativo. Deixou o cargo semana passada. Disse em festa em março que seria presidente da InfraeroJosefina de Oliveira Pinha: ex-chefe da Procuradoria Jurídica. Suspeita de atos que contribuíram para superfaturamento de obra em Congonhas

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