CPI quer projeto de lei que unifique a legislação da aviação civil

Deputados também querem ouvir depoimentos de familiares das vítimas dos acidente da Gol e da TAM

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

26 Julho 2007 | 12h00

Os deputados da CPI do Apagão Aéreo aprovaram na manhã desta quinta-feira, 26, a criação de uma subcomissão para produzir um projeto de lei que unifique toda a legislação sobre aviação civil no País. O requerimento para criar a subcomissão foi apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto a ser sugerido vai constar do relatório final da CPI.   Outro requerimento aprovado foi o do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a realização de audiência pública com os familiares das vítimas dos acidentes com o avião da Gol, em 29 de setembro de 2006 - que deixou 154 mortos - e com o avião da TAM, no último dia 17, quando 199 pessoas morreram. Também foi aprovado requerimento do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) para que os integrantes da CPI verifiquem as condições de operação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.   Acareação   A CPI adiou a decisão sobre a necessidade de acareação entre autoridades do setor aéreo e presidentes de companhias aéreas. O plenário da comissão decidiu que o requerimento prevendo a acareação será votado somente após o depoimento do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, que ainda não tem data marcada, segundo informação da Câmara, no seu site.   O presidente interino da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que ainda nesta quinta poderá ser decidido se Saito será ouvido na próxima quarta-feira.   O requerimento para acareação, apresentado pelos deputados Ivan Valente (PSOL) e Luciana Genro (PSOL), prevê a participação de Saito; do presidente da Infraero, José Carlos Pereira; do presidente da Anac, Milton Zuanazzi; do presidente da TAM, Marco Bologna; e do presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior.   Texto atualizado às 13h39

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