CPI recua de indiciamentos na Anac

Maia só sugere investigação; 4.º diretor da agência renuncia e, na gestão Jobim, Zuanazzi é o único ainda no cargo

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 Setembro 2007 | 00h00

No relatório final da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, negociado até o último momento e apresentado ontem, o deputado Marco Maia (PT-RS) livrou do pedido de indiciamento todos os diretores e ex-diretores da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Apesar de dizer, na semana passada, que havia elementos suficientes para recomendar ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu, por fraude processual, Maia argumentou que responsabilizá-la individualmente "seria desperdiçar a oportunidade de investigar toda a diretoria". O relator cedeu às pressões dos governistas, que não aceitavam o pedido de indiciamento. Houve uma rebelião entre os oposicionistas, justamente no dia em que se aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI até 5 de outubro. O petista foi cobrado pelo fato de, no capítulo do acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, ter responsabilizado quatro controladores de vôo e os dois pilotos do jato Legacy, enquanto no caso da Anac pede ao Ministério Público abertura de investigação. "O relatório é de uma frouxidão que nunca vi. Os cinco intocáveis da Anac não foram indiciados", protestou Vic Pires Franco (DEM-PA). Os controladores Felipe dos Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Jomarcelo Fernandes dos Santos e os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, no relatório final, foram apontados como culpados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. O criminalista Theodomiro Dias Neto, defensor dos pilotos, considerou "absolutamente inusitado que uma CPI, constituída por políticos e não por técnicos, se manifeste sobre as razões de um acidente aéreo". "É um fato único da aviação internacional." Vários deputados da oposição anunciaram que votarão contra o relatório, se não for modificado. Os partidos apresentarão votos em separado, com a versão que consideram mais adequada. Mas, como a CPI tem uma ampla maioria governista, é provável que o relatório seja aprovado com poucas mudanças, nenhuma relevante. Maia justificou-se sobre o caso, dizendo que, ao contrário do acidente da Gol, no caso da Anac "não foi possível tipificar os crimes cometidos por cada um dos diretores". A principal suspeita recai sobre Denise Abreu, que teria participado da elaboração do recurso judicial que conseguiu a liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro. "O tema Denise Abreu parece mais uma bandeira (da oposição) do que a vontade de realmente investigar as responsabilidades. Se eu indiciasse toda a diretoria da Anac, iam reclamar de (irregularidades na) Infraero", desabafou o relator. RENÚNCIA NA ANAC O diretor de Relações Internacionais da Anac, Josef Barat, entregou ontem carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. No texto, Barat alega "divergência entre seus pontos de vista e o que ele presenciou enquanto atuou na diretoria da agência". Dos cinco componentes da diretoria colegiada, que deveriam ficar no cargo até 2011, apenas o presidente, Milton Zuanazzi, ainda não pediu demissão do cargo, após quase um ano de crise aérea. COLABOROU RODRIGO BRANCATELLI

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