CPI recua de indiciamentos na Anac

Maia só sugere investigação; 4.º diretor da agência renuncia e, na gestão Jobim, Zuanazzi é o único ainda no cargo

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 de setembro de 2007 | 00h00

No relatório final da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, negociado até o último momento e apresentado ontem, o deputado Marco Maia (PT-RS) livrou do pedido de indiciamento todos os diretores e ex-diretores da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Apesar de dizer, na semana passada, que havia elementos suficientes para recomendar ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu, por fraude processual, Maia argumentou que responsabilizá-la individualmente "seria desperdiçar a oportunidade de investigar toda a diretoria".O relator cedeu às pressões dos governistas, que não aceitavam o pedido de indiciamento. Houve uma rebelião entre os oposicionistas, justamente no dia em que se aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI até 5 de outubro. O petista foi cobrado pelo fato de, no capítulo do acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, ter responsabilizado quatro controladores de vôo e os dois pilotos do jato Legacy, enquanto no caso da Anac pede ao Ministério Público abertura de investigação. "O relatório é de uma frouxidão que nunca vi. Os cinco intocáveis da Anac não foram indiciados", protestou Vic Pires Franco (DEM-PA).Os controladores Felipe dos Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Jomarcelo Fernandes dos Santos e os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, no relatório final, foram apontados como culpados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. O criminalista Theodomiro Dias Neto, defensor dos pilotos, considerou "absolutamente inusitado que uma CPI, constituída por políticos e não por técnicos, se manifeste sobre as razões de um acidente aéreo". "É um fato único da aviação internacional."Vários deputados da oposição anunciaram que votarão contra o relatório, se não for modificado. Os partidos apresentarão votos em separado, com a versão que consideram mais adequada. Mas, como a CPI tem uma ampla maioria governista, é provável que o relatório seja aprovado com poucas mudanças, nenhuma relevante.Maia justificou-se sobre o caso, dizendo que, ao contrário do acidente da Gol, no caso da Anac "não foi possível tipificar os crimes cometidos por cada um dos diretores". A principal suspeita recai sobre Denise Abreu, que teria participado da elaboração do recurso judicial que conseguiu a liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro. "O tema Denise Abreu parece mais uma bandeira (da oposição) do que a vontade de realmente investigar as responsabilidades. Se eu indiciasse toda a diretoria da Anac, iam reclamar de (irregularidades na) Infraero", desabafou o relator.RENÚNCIA NA ANACO diretor de Relações Internacionais da Anac, Josef Barat, entregou ontem carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. No texto, Barat alega "divergência entre seus pontos de vista e o que ele presenciou enquanto atuou na diretoria da agência". Dos cinco componentes da diretoria colegiada, que deveriam ficar no cargo até 2011, apenas o presidente, Milton Zuanazzi, ainda não pediu demissão do cargo, após quase um ano de crise aérea. COLABOROU RODRIGO BRANCATELLI

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