SÃO PAULO - O Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida, será obrigatório aos profissionais estrangeiros que pretendam se inscrever no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). É o que prevê a Resolução 248/2013, publicada pelo Conselho nesta semana, após mobilização nacional contra a facilitação da vinda de profissionais do exterior.
O Cremesp é a primeira autarquia regional a regulamentar explicitamente o assunto desde o início da polêmica. A exigência vai na contramão do plano do Ministério da Saúde, que é de facilitar a atuação de médicos de fora do País.
Uma Medida Provisória que trata do aumento do contingente de médicos é esperada para a próxima semana. A intenção da MP é priorizar a contratação de profissionais formados no País e, caso sobrem vagas, aceitar médicos do exterior, que terão licença provisória de atuação. O profissional será avaliado durante três semanas por uma universidade pública federal, com base em seu histórico acadêmico, proficiência na língua portuguesa e antecedentes profissionais. O Revalida foi descartado para esses profissionais.
Médicos protestaram em 60 cidades, incluindo todas as capitais, por mais rigor na admissão de estrangeiros:
O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, vê a proposta com ressalvas. "Nossa exigência pelo Revalida apenas reforça o que já é previsto por lei. Podemos questionar juridicamente qualquer medida que autorize o médico mal formado", afirma. Segundo ele, o Cremesp aceitará como alternativa a validação de diplomas estrangeiros por universidades públicas, desde que seguidos os parâmetros fixados na Lei de Diretrizes e Bases (Lei federal 9.394/1996). O Conselho Federal de Medicina também rediscutirá, nas sessões plenárias de 17 e 18 de julho, os parâmetros de cadastro dos profissionais estrangeiros.
"Ainda será necessário inventar um mecanismo legal para registro provisório nos conselhos, o que atualmente não existe", critica Azevedo Júnior. As autarquias regionais concedem autorizações temporárias apenas para estagiários e intercambistas, que ficam sob responsabilidade de um profissional cadastrado. Para o presidente do Cremesp, o Revalida deve ser a única ferramenta para testar as habilidades dos médicos estrangeiros e até dos profissionais formados no País.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ainda não foi definido se haverá a liberação de inscrições provisórias nos conselhos. "Como o programa tem caráter excepcional, pode haver dispensa da inscrição nos CRMs", afirmou ao Estado o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que integra o grupo da Câmara que negocia mudanças na validação de títulos estrangeiros desde 2012.
De acordo com o parlamentar, que debateu a questão com o ministro da Saúde Alexandre Padilha nesta semana, outra exigência do Governo Federal será de que o médico também tenha licença para atuar no país onde se formou. O Programa Mais Médicos será lançado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, 8 de julho.
