Cresce pressão contra fundos que irrigam o DF

Confederação Nacional de Municípios e deputado contestam o alto valor dos repasses da União para Brasília

Rafael Moraes Moura, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

A mesada que Brasília ganha da União pode diminuir. A mobilização contra fundos que beneficiam a capital federal se intensificou após o escândalo do "mensalão do DEM", revelado pela Operação Caixa de Pandora.

De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contesta o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). De outro, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que a reserva de recursos que Brasília obtém do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) seja destinada exclusivamente a municípios goianos e mineiros do Entorno, região próxima à divisa com o DF.

Considerado o "primo rico" da nação, o DF chocou o País com as imagens de um dos escândalos mais bem filmados de todos os tempos ? e o preço pode ser pago agora, com os questionamentos sobre o "dinheiro fácil" injetado em Brasília.

"Hoje há condições objetivas para desnudar os recursos financeiros", acredita o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A coisa ficou aguda e a população brasileira tomou conhecimento disso, então é hora de corrigir o que tem de erros, e a correção passa pela extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal." Para respaldar o discurso, a CNM preparou estudo das finanças da unidade da federação, ao qual o Estado teve acesso.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado em dezembro de 2002 com o objetivo de assegurar recursos da União para despesas de organização e manutenção da Polícia Civil e da Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação.

Para este ano, a previsão da Secretaria de Fazenda é de que a receita chegue a R$ 7,6 bilhões ? a variação do fundo acompanha a da receita corrente líquida da União. "Se o governo federal arrecada muito, o fundo cresce muito. Este ano, vai aumentar 1% por conta da crise econômica, enquanto a despesa do fundo subiu 11%", analisa Ricardo Penna, ex-secretário de Planejamento dos governos Roriz e Arruda.

Segundo o levantamento da CNM, o DF possui a maior arrecadação própria per capita do País, quando considerados os tributos estaduais, como ICMS e IPVA. Sem o fundo, a receita per capita cairia de R$ 6,3 mil para R$ 3,1 mil, o que ainda deixaria o DF em 4.º lugar no ranking das unidades federativas ? atrás de Roraima, Acre e Amapá (a média nacional é de R$ 2,2 mil). Dessa forma, conclui o documento, o DF teria capacidade de arrecadação satisfatória, não sendo mais necessário o auxílio da União.

A CNM aponta que 70% do dinheiro do FCDF é destinado para bancar gastos com pessoal, o que contribui para a criação de um "incentivo fiscal perverso". "Há excessiva concentração de arrecadação do Brasil", critica Ziulkoski. "Como tem de gastar em pessoal, o salário começa a aumentar. Tá havendo uma distância agressiva (dos salários do DF), virou ilha de fantasia." O salário de primeiro sargento no DF é de R$ 6.784,23, mas, em Goiás, é menos da metade (R$ 3.348), diz a CNM.

Entorno. O deputado Caiado, por sua vez, mira outro fundo: o de financiamento do Centro-Oeste (FCO). Ele apresentou projeto de lei que pretende direcionar a reserva de recurso do DF exclusivamente para municípios de Goiás e de Minas Gerais que se situam no Entorno, perto da divisa com o distrito. Ele nega aproveitamento da crise política que levou à prisão de José Roberto Arruda no rastro do escândalo do "mensalão do DEM".

Na opinião de Caiado, transferir para o Entorno o dinheiro previsto para o DF no FCO é solução melhor do que incorporar municípios da região ao Distrito Federal, como defende o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A medida beneficiaria 19 municípios de Goiás e 2 de Minas. Caiado pretende levar colegas do Congresso para ver de perto a realidade do Entorno.

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