EDMAR BARROS/FUTURA PRESS
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Cresce pressão sobre Temer para bloquear fronteira entre Brasil e Venezuela

Líder do governo no Senado, Romero Jucá quer cota para entrada de imigrantes; internamente, Planalto vê dificuldade jurídica em restringir entrada de venezuelanos

Tânia Monteiro, Julia Lindner, Felipe Frazão e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

20 Agosto 2018 | 22h38

BRASÍLIA - Sem alternativa a curto prazo após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos na fronteira durante o fim de semana, o governo federal foi pressionado nesta segunda-feira, 20, com propostas de bloquear a entrada de imigrantes por Roraima. O impasse na região virou alvo de disputa política.

O líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), interrompeu a campanha eleitoral no Estado, onde busca reeleição, para sugerir ao presidente Michel Temer o bloqueio da entrada na fronteira do Estado, de forma temporária. Jucá também anunciou à imprensa que apresentará uma proposta ao Senado para estabelecer “cotas” para a entrada de imigrantes no País.

De outro lado, a governadora do Estado, Suely Campos (PP), adversária política de Jucá, já vinha pedindo o fechamento da fronteira nas últimas semanas e protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem acusado o governo federal de omissão diante da situação no Estado.

O Palácio do Planalto resiste às ofensivas, mas passou a considerar a possibilidade apresentada por Jucá para medir a reação da população e, só então, tomar uma decisão. Seria uma espécie de balão de ensaio, segundo uma fonte que participou das discussões. O governo tem convicção das dificuldades legais de implementar o fechamento de fronteira, por causa dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Apesar disso, Temer pediu um estudo emergencial para analisar questões jurídicas e operacionais.

Pela manhã, antes da proposta de Jucá, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, convocou entrevista para dizer que o bloqueio seria “impensável” porque a lei determina o acolhimento dos migrantes. “A lei determina o acolhimento de refugiados e imigrantes. É uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária", afirmou. "Fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal.”

Mais tarde, porém, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, mudou o tom e disse que a hipótese não está descartada, mas o governo vê o assunto “com dificuldade". “É um momento eleitoral e muitas vezes soluções como essas (fechamento de fronteira) são tentadoras em um viés político, mas vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece, em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade.”

Para fontes diplomáticas, a hipótese de fechamento provisório ou definitivo da fronteira com a Venezuela está absolutamente fora da pauta do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que tal medida constituiria violação de compromissos internacionais do País na área de direitos humanos, em particular no que diz respeito à acolhida de refugiados. Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, se posicionou contrária aos pedidos de Suely Campos. O bloqueio também violaria a Lei de Migração, de 2017.

Supremo

Caberá à ministra Rosa Weber, do STF, analisar novamente o pedido de Roraima para fechar a fronteira. A solicitação foi anexada ao processo aberto em abril no STF, quando Roraima fez o primeiro pedido. No início de agosto, Rosa negou liminarmente os pleitos.

Na nova manifestação, a governadora insiste e alega que a cidade de Pacaraima se transformou em “barril de pólvora”. Suely também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para outros Estados, por meio de uma “cota de refugiados”.

Reações

A Organização das Nações Unidas (ONU) disse que os venezuelanos devem ser tratados com “dignidade” nos países de acolhida.

Especialistas em migração ouvidos pelo Estado rechaçam qualquer possibilidade de fechamento de fronteira e dizem que uma decisão nesse sentido seria uma violação grave ao direito internacional.

“Não tem de fechar fronteira. Tem de deixar entrar e, uma vez que as pessoas estiverem aqui, encontrar soluções, nem que seja enviá-las, por exemplo, para outros Estados, outros países”, defende Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP). / COLABORARAM AMANDA PUPO, GIOVANA GIRARDI e RAFAEL MORAES MOURA

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