Criado instituto para defender livre expressão

Fundada por 4 entidades das áreas de mídia e publicidade, Palavra Aberta também terá como bandeiras a defesa da democracia e da livre iniciativa

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2010 | 00h00

Quatro entidades representativas dos setores de mídia e publicidade se uniram para criar o Instituto Palavra Aberta, cujas bandeiras serão a defesa da democracia, da livre iniciativa e da liberdade de expressão.

Um dos focos da nova instituição, que terá sede em São Paulo, será preservar a liberdade de expressão comercial - a prática de fazer propaganda de produtos e serviços sem restrições impostas por governos ou pelo Congresso Nacional.

Segundo Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), uma das entidades fundadoras do novo instituto, há na Câmara dos Deputados e no Senado mais de 200 projetos em tramitação que impõem algum tipo de restrição à publicidade de itens como alimentos, brinquedos e bebidas, entre outros.

Produção e comércio. "As restrições à publicidade enfraquecem os meios de comunicação, pois é ela a fonte de seu sustento", disse Slaviero.

O dirigente da Abert argumenta que, se há liberdade para produzir e comercializar determinado produto no País, é ilógico impor entraves apenas para a publicidade. "Se algum produto é maléfico à sociedade, não deveria nem ser comercializado."

Slaviero lembrou que a Constituição estabelece que apenas estará sujeita a restrições legais a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. "Há uma tentativa de ampliar esse leque."

Discussão global. Segundo Slaviero, há um debate mundial sobre a necessidade de se preservar a liberdade de expressão comercial. "A Organização Mundial da Saúde tem dado instruções no sentido de restringir a propaganda de medicamentos." Para ele, há nos países mais desenvolvidos a tendência de adotar a autorregulamentação da publicidade.

No Brasil, o setor já é regulado pelo próprio mercado, por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O Instituto Palavra Aberta também atuará para reforçar o papel do Conar e para mostrar à sociedade como é "saudável" a autorregulamentação, nas palavras de Slaviero.

A nova entidade buscará ainda uma aproximação com a área acadêmica, para fomentar a produção de teses e estudos sobre o impacto da comunicação no desenvolvimento do País. Está em estudo a concessão de bolsas e premiações.

Fundadores. Além da Abert, as organizações que patrocinaram a fundação do Instituto Palavra Aberta são a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

A nova entidade será comandada por Patrícia Blanco, ex-diretora executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Fonte de sustento

DANIEL SLAVIERO PRESIDENTE DA ABERT

"As restrições à publicidade enfraquecem os meios de comunicação"

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