Crise de abstinência

O mesmo Congresso que não se mexeu durante os últimos 12 anos para aprovar reformas consideradas essenciais para o País, deixando morrer propostas que tramitam na Câmara e no Senado, agora reclama da decisão de Dilma Rousseff de abandonar essa agenda para, no máximo, investir em mudanças pontuais no sistema tributário.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2011 | 00h00

A respeito das possíveis razões do governo tratamos no domingo (Ninguém é de ninguém) e agora cumpre dedicar um minuto de atenção sobre a reação, entre indignada e preocupada, do Congresso. Notadamente da base governista, apreensiva com a possibilidade de a oposição "capturar" a pauta das reformas e atuar politicamente no vácuo deixado pela situação.

E aí surge a justificativa ao molde de lugar comum: em política, não existe espaço vazio e, portanto, conviria ao governo ocupá-lo antes que seja tarde.

A alegação, além de injustificável, sustenta-se na falsa premissa de que apenas o Executivo dispõe da prerrogativa de conduzir transformações.

É, sobretudo, uma manifestação antecipada da crise de abstinência da base governista em face de uma pauta imposta pelo Executivo que lhe permita perpetuar o jogo permanente de pressões e contrapressões para que deputados, senadores e respectivas bancadas obtenham benefícios do governo.

A última vez em que o Congresso se dedicou com afinco à pauta das reformas foi no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, limitou-se ao exercício do faz de conta legislativo, à subordinação às vontades do Executivo, à administração dos próprios escândalos, a construir uma péssima relação com a sociedade e à defesa dos interesses corporativos.

Quando reclama da ausência de uma pauta de reformas induzida pelo Executivo, o Congresso expõe o quanto está viciado em atuar sob a tutela do Palácio do Planalto.

O temor de uma oposição desarticulada é, por óbvio, artificial.

Se o Parlamento de fato entende que as reformas política, da Previdência, tributária, sindical e trabalhista são necessárias, nada impede, a não ser a total falta de compromisso com a delegação recebida das urnas, que suas excelências começassem a próxima legislatura, em fevereiro, trabalhando por elas.

Dificilmente o farão. Por vários motivos, sendo o principal deles o costume de viver das benesses governamentais, o que resulta em ausência de independência para tomar a iniciativa de propor ele mesmo uma agenda e executá-la sem medo de desagradar nem desejo de atender às conveniências do Executivo.

Panos quentes. O jornal Folha de S. Paulo informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu por meio de auditorias que nos últimos quatro anos houve desvios da ordem de R$ 500 milhões na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde.

Embora a CGU seja ligada diretamente à Presidência da República, quem se manifesta é o vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, partido encarregado de comandar a Funasa desde 2005.

A Presidência cala e o vice alega que, "se" for comprovada a denúncia, "deve haver sanções" que, na concepção dele, não alcançam seu partido, firme no posto por conta de "um acordo com o ministro da Saúde".

Temer põe em cheque a investigação da CGU e o governo age como se há dois anos o então ministro José Gomes Temporão não tivesse denunciado a corrupção na Funasa e, por isso, obrigado a pedir desculpas ao PMDB. Na época o partido exigiu "mais respeito" e foi atendido.

Agora se não atuar, a presidente Dilma Rousseff estará desqualificando as exigências éticas que acabou de fazer ao ministério e autorizando que se conclua que falou por falar, igualzinho ao antecessor.

Por aqui. Dirigente do PMDB no auge da irritação com o governo: "Querem técnicos? Nomeiem o Felipão e o Luxemburgo e depois peçam que eles arrumem as coisas no Congresso."

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