Critério de preço global facilita 'jogo de planilhas'

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2010 | 00h00

A fiscalização de uma obra pública por "preço global" abre espaço para o superfaturamento dos empreendimentos por meio do chamado "jogo de planilhas". Esse "esquema" possibilita que as empresas adotem preços mais elevados em quesitos que podem ter acréscimos quantitativos no decorrer da obra e preços mais baixos para os itens sujeitos a decréscimo, o que não é permitido pela legislação.

O "jogo de planilhas" também permite atribuir sobrepreços às etapas iniciais do cronograma financeiro e subpreços às etapas finais. Com isso, os licitantes vencem a competição propondo executar a obra com valor global abaixo dos demais concorrentes. Depois, no entanto, o contratado pede revisão dos preços para que as obras não sejam paralisadas.

Para inibir esse tipo de irregularidade, Marcus Vinicius Campiteli, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e autor da monografia Medidas para Evitar o Superfaturamento Decorrente dos Jogos de Planilha em obras Públicas, sugere a inclusão de um teto de preços unitários no edital da obra, adotando como limite o valor médio do produto no mercado. Além disso, propõe a utilização de projetos executivos detalhados que sirvam de base para o levantamento dos quantitativos e das composições de custo unitário do orçamento-base.

Para os órgãos responsáveis pela fiscalização, como o próprio TCU e a Controladoria-Geral da União, a falta de qualidade dos projetos para realização das obras públicas inviabiliza, pelo menos no curto prazo, o controle por preço global. O governo alega, no entanto, que os custos da fiscalização poderiam ser reduzidos com a utilização do "preço global". Para um técnico da Comissão Mista de Orçamento, a adoção desse tipo de iniciativa no atual cenário só serviria para elevar os preços dos empreendimentos e ampliar as brechas para a irregularidades. / E.S.

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