CSN é condenada a pagar R$ 19,6 mi por violar patente

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada na Justiça em um caso de violação de patente a indenizar em R$ 19,6 milhões o engenheiro mecânico Fábio Jorge Botelho Baptista por dano material. O engenheiro desenvolveu uma ferramenta utilizada por usinas do setor na produção do alto forno de ferro-gusa, metal obtido na transformação do minério de ferro em aço.

MARIANA SALLOWICZ, Agência Estado

18 de fevereiro de 2014 | 16h41

O perito nomeado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu em dezembro o valor da indenização, mas, o juiz ainda irá avaliar se a cifra definida no laudo precisa ser revista. Procurada, a CSN não quis comentar o caso. No entanto, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a companhia irá contestar o valor do laudo.

Do total, R$ 17,85 milhões são referentes à indenização ao engenheiro. São cobrados ainda R$ 1,78 milhão pelos honorários advocatícios, além de R$ 130 de custas judiciais. Eduardo da Gama Camara Junior, advogado do escritório Dannemann Siemsen, responsável pelo processo, diz que as ferramentas foram utilizadas pela CSN sem autorização do engenheiro por quase 15 anos.

A ação foi protocolada na Justiça em 2003 e não cabe mais recurso sobre o mérito, informou o advogado. "Temos uma indenização relevante, como acontece em países como os Estados Unidos e os europeus. Isso mostra uma preocupação do judiciário de proteger aquele que criou uma tecnologia", disse.

A CSN foi sua cliente por cerca de 20 anos, de acordo com o engenheiro, que se dedica ao desenvolvimento de equipamentos de siderurgia há 40 anos. Mas depois teria optado por comprar de outros fornecedores que não tinham autorização para usar a tecnologia.

"Quando desenvolvi a tecnologia, todas as usinas nacionais passaram a usá-la, inclusive a CSN. Como era de fácil fabricação, resolvi registrar a patente. A partir de 1999, a CSN passou a adquirir a ferramenta de empresas que não tinham a licença", disse Baptista ao Broadcast.

"Não sabia se o Judiciário daria atenção ao meu caso. Foi uma surpresa, pelo interesse e conhecimento que mostraram. Espero que o meu caso sirva de exemplo para outros pequenos inventores", disse o engenheiro.

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