EFE/Antonio Lacerda
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Cunha diz que sistema prisional ruim não é motivo para deixar de prender jovem

Presidente da Câmara admitiu que redução da maioridade penal não vai colocar fim à violência, mas voltou a defender a medida

Idiana Tomazelli e Mariana Sallowicz, O Estado de S. Paulo

26 de junho de 2015 | 15h36

Atualizada às 20h55

RIO - A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não resolverá o problema da violência no Brasil, mas vai “tirar de circulação” quem cometeu crimes, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, a população convive com a sensação de impunidade, o que justifica a priorização da medida mesmo com presídios superlotados.

“É óbvio que a redução da maioridade não vai resolver o fim da violência. Mas você terá instrumentos para punir mais. (...) Se cadeia recupera ou não recupera é uma discussão secundária. Não é porque a cadeia não está oferecendo condição de recuperação que eu vou deixar de pô-lo (o menor) na cadeia por ter cometido um crime”, afirmou, em entrevista a jornalistas internacionais no Rio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada à Câmara há 22 anos e será votada em plenário na terça-feira. Segundo ele, nem a extensão do período de internação de menores infratores seria alternativa à redução da maioridade. Para Cunha, os institutos que recebem os jovens são “fábricas de bandidos”.

O deputado lembrou que iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram, só neste ano, 150 mil detentos que cumpriram as penas. “São 150 mil novas vagas. Os administradores públicos têm de fazer sua parte.”

Cunha ainda se manifestou contra qualquer medida de liberalização das drogas. A iniciativa, segundo ele, aumentará a quantidade de usuários. “Você não tem traficante de droga e não tem violência associada ao tráfico de droga se você não tem usuário. Nós temos uma elite no nosso País que quer a droga, mas não quer o traficante, e as duas coisas são indissociáveis.”

STF. Também no Rio, o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, disse que o governo recorrerá ao STF se a PEC for aprovada. Ele afirmou que, para o governo, “se trata de cláusula pétrea da Constituição, porque se vincula a direitos e garantias individuais”. Para Vargas, a aprovação resultará em mais violência.

“Esse não é tema de governo versus oposição. É assunto da sociedade brasileira. Esperamos que a Câmara compreenda que reduzir a maioridade aumentará a violência. Essa medida vai trazer mais riscos à sociedade.” / COLABOROU FELIPE WERNECK 

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