Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Cúpula do Conselho Nacional de Política Penitenciária renuncia

É uma retaliação ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; grupo critica o lançamento de Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com sociedade

Isabela Bonfim e Erich Decat, O Estado de S. Paulo

25 Janeiro 2017 | 15h07
Atualizado 25 Janeiro 2017 | 21h54

BRASÍLIA - Em meio à crise penitenciária que já atingiu presídios de pelo menos oito Estados, 7 dos 13 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, entregaram nesta quarta-feira, 25, carta de renúncia coletiva, abrindo crise com o ministro Alexandre de Moraes.

Na carta de renúncia, assinada pelo presidente do conselho, Alamiro Velludo Salvador Netto, e outros seis conselheiros, eles denunciam a tentativa do ministro de inabilitar, por meio de portarias, o trabalho do colegiado. Além disso, criticam o lançamento do Plano Nacional de Segurança sem debate com a sociedade ou consulta aos estudos do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. 

Na última semana, Moraes determinou a criação de oito novas vagas no CNPCP. De acordo com os conselheiros que se demitiram, a atitude foi uma forma de o ministro nomear aliados para o colegiado, sem precisar aguardar o fim dos mandatos dos atuais membros, que se encerram entre julho de 2017 e julho de 2018. 

Em outra portaria, o ministro criou uma comissão especial para tratar exclusivamente do sistema penitenciário, mas determinou que os membros do colegiado seriam nomeados diretamente por ele. Os conselheiros entenderam que, desta forma, o trabalho do CNPCP diante da crise prisional ficaria restrito a uma formalidade. 

Para Salvador Netto, o ministro agiu de forma “intervencionista” no colegiado, que precisa ser independente. Ele também criticou o novo Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado no início de janeiro em resposta às rebeliões e chacinas em presídios no Norte do País. Trecho da carta de renúncia diz que a índole do Ministério se resume ao entendimento de que é preciso “mais armas e menos pesquisa”.

Política. Moraes não chegou a comentar o assunto. A cúpula do Ministério da Justiça passou a tarde formulando uma nota de resposta, onde alega que as renúncias aconteceram em razão de uma divergência partidária, pois os conselheiros em questão foram nomeados durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. No Planalto, interlocutores do presidente Michel Temer também minimizaram. “Tem muito chororô político”, disse um auxiliar. / COLABORARAM SONIA RACY, CARLA ARAÚJO e RICARDO BRITO

Confira a lista dos conselheiros que assinaram a carta de renúncia:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - presidente. Advogado. Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP).

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - Advogado, mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

HUGO LEONARDO - Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.

LEONARDO COSTA BANDEIRA - Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY - Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE - Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO - Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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