Curitiba e Assembleia do PR aprovam leis antitabagistas

Lei municipal exclui fumódromos e na estadual medida ainda é analisada

Evandro Fadel, O Estadao de S.Paulo

20 Agosto 2009 | 00h00

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou ontem de manhã a lei que proíbe o consumo de qualquer produto derivado do tabaco em recinto coletivo, privado ou público. À tarde, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, a constitucionalidade de projeto de lei com teor semelhante. A lei municipal excluiu a possibilidade de instalação de fumódromos. Na estadual, o assunto será discutido com a apresentação de emenda.A lei municipal estabelece que, nos próximos 90 dias, os recintos coletivos devem fazer as adaptações necessárias. Somente tabacarias e entidades que usam o tabaco para culto religioso estão liberadas. "A ideia é cuidar da saúde da população, não apenas da dos fumantes, mas, sobretudo, da dos fumantes passivos, que não têm nada com isso e acabam atingidos", disse Richa. O prefeito afirmou que a população e, principalmente, os donos dos estabelecimentos devem ajudar na fiscalização. A multa para descumprimento é de R$ 1 mil, valor que dobra na reincidência.A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel) anunciou que entrará com ação judicial, alegando que os fumantes têm o direito de frequentar os estabelecimentos. "Não se pode discriminar um segmento da população pelo vício", disse a entidade em nota. "Mais coerente do que punir o fumante seria proibir de vez a comercialização de cigarros, fato não cogitado pelo poder público quando se trata de queda de arrecadação de impostos, mesmo à custa do vício desses mesmos fumantes ora prejudicados pela arbitrária medida." O projeto estadual reuniu quatro propostas que tramitavam na Casa, entre elas uma do governo do Estado. Na terça-feira, o governador Roberto Requião (PMDB) fez um apelo para que os deputados votassem favoravelmente. "Espero que a Assembleia não se curve, não se dobre aos interesses da indústria do cigarro", disse.Pelo projeto, o usuário de tabaco deve ser advertido, caso esteja descumprindo o estabelecido e, se persistir, será retirado do local pelos fiscais da vigilância sanitária. A multa prevista para o estabelecimento infrator é de 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná. A UPF-PR deste ano é de R$ 58,18.Enquanto os deputados discutiam a proposta, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento publicou nota no site do governo do Estado afirmando que estuda alternativas de geração de renda para os produtores de fumo do Paraná. O Estado é o terceiro produtor do País, com 146 mil toneladas na safra 2008/09, em cerca de 75 mil hectares.REGIÃO NORTEA Câmara Municipal de Belém, no Pará, aprovou anteontem o projeto do vereador Carlos Augusto que proíbe o uso de cigarros em locais públicos fechados. Após a sanção pelo prefeito Duciomar Costa, quem descumprir a lei deverá pagar multas que vão de 20 a 100 UFIRs e poderá inclusive ter o seu estabelecimento comercial fechado.COLABOROU SOLANGE SPIGLIATTI

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