Curso de direito será analisado por CNE

O processo relativo ao possível fechamento do curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, só será analisado no mês que vem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A reunião vai ocorrer entre os dias 12 e 14. O relatório da comissão de avaliação que apontou insuficiência na qualidade de ensino foi enviado no fim da tarde de ontem ao conselho, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). Até o começo da noite de ontem, no entanto, o documento não havia chegado ao CNE. Ontem terminou a reunião deste mês. O MEC já solicitou duas vezes o fechamento do curso, mas os conselheiros entenderam que a instituição está adotando medidas suficientes para melhorar e aprovaram, em duas ocasiões, a concessão de prazo extra de seis meses para a correção das falhas. O ministro Paulo Renato Souza, no entanto, recusou-se a homologar as decisões e optou por nomear uma nova comissão de avaliação, com um dos membros indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inspeção ocorreu na semana passada. Segundo Paulo Renato, foi acertado com o conselho que o resultado da nova avaliação seria acatado. A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas recebeu quatro conceitos D e um E, os piores da escala, nas cinco edições do Exame Nacional de Cursos (Provão) na área de direito. Na Avaliação das Condições de Oferta, em que especialistas visitam a instituição, e em outras duas inspeções, o curso obteve sempre conceito insuficiente em pelo menos um dos três itens analisados - corpo docente, instalações e currículo. Mais informações