Curso para auditor da Receita

Carta 19.362 Desde o final de julho (carta de 29/10) estou matriculada em um curso preparatório (Obcursos) para o concurso de auditor fiscal da Receita Federal, e já perdi a conta de quantas ligações recebi informando que o curso foi adiado ?para a semana que vem?. A explicação é que as turmas não têm início por falta do número mínimo de participantes - mas na época da matrícula os atendentes informavam que a turma estava ?quase completa?, com o início das aulas garantido. Como me matriculei com carta de crédito, os cheques do pagamento caem mensalmente (para receber eles não atrasam). A escola tem boa reputação em Brasília, mas aqui não cumpre os prazos. Meu irmão se matriculou em outro curso, cujo início já foi adiado duas vezes. Um amigo desistiu de cursar Direito Administrativo porque as aulas nunca começavam. EDNÉIA DE OLIVEIRA MOTA Jardim Paulista Obcursos/SP responde: "Como consta no contrato assinado, o início de todas as turmas depende de um quórum mínimo para confirmação. Temos algumas turmas em andamento para o curso em que d. Ednéia está matriculada no período noturno, não no matutino, que ela escolheu. A mencionada aluna tem créditos na escola e poderá usá-los em quaisquer outros cursos de seu interesse, possibilidade que abrimos porque muitos alunos têm interesse em mais de um curso. A alternativa, para ela, é receber o dinheiro de volta." PROF. FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO Coordenador-geral A leitora informou à coluna, no dia 11, que o início do curso foi adiado para 10 de janeiro. Carta 19.363 Prefeitura de Santos Prestei concurso na prefeitura de Santos (SP) e passei em 23.º lugar para o cargo de telefonista e em 33.º para as vagas de secretário de unidade escolar e oficial de administração. Chamaram vários concursados para a vaga de administração, mas para os demais cargos nem 40% dos que passaram foram chamados - mas as ?contratações? foram renovadas. Para que fazer concursos, se os contratados continuam ocupando as vagas? E por que os concursados não são chamados? No Diário Oficial de 25/10, saiu que 13 vagas para secretário de unidade escolar tiveram o contrato renovado por três meses. Daqui a pouco acaba o prazo de validade do concurso e eu, que paguei, estudei e passei honestamente, sou passada pra trás. Sugiro que uma auditoria averigüe essas ?renovações de contrato?, já que há candidatos esperando a convocação. REGINA EIKO SHINZATO CHUNG Santos/SP A prefeitura de Santos responde: "Segundo o disposto nos editais dos concursos públicos realizados, cap. Disposições Finais, o preenchimento de vagas está sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da prefeitura. Até hoje (4/10), ocorreram 2.596 nomeações de candidatos habilitados nos concursos, tendo sido empossados 1.867. Para o cargo de telefonista foram nomeados 15 e empossados 13; para secretário de unidade escolar, 18 nomeados e 13 empossados, e para oficial de administração, 414 nomeados e 331 empossados. Outros pedidos de nomeações estão em estudo ref. à disponibilidade de orçamento. Tão logo o estudo seja concluído, as nomeações ocorrerão, sendo publicadas no Diário Oficial de Santos. Os concursos vigoram por dois anos a partir da data das homologações, podendo ter o prazo de validade prorrogado por mais dois anos (art. 37, inciso III, Constituição Federal). Desde a nomeação dos candidatos habilitados até o início do exercício decorrem até 90 dias, obedecendo aos prazos estabelecidos na Lei Municipal n.° 4.623/84 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos. Os contratos temporários emergenciais, feitos sob a égide da Lei Municipal n.° 650/90, são prorrogados por um prazo suficiente para que as nomeações e posses ocorram, evitando-se que os serviços prestados à população santista sofram solução de continuidade, verificadas as justificativas apresentadas pelas secretarias nos processos de prorrogação. Entretanto, as contratações são substituídas, gradativamente, pela efetivação dos concursados, sendo que foram extintos 548 contratos desde o início das homologações dos concursos." EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR Secretário de Administração PARA SUA INFORMAÇÃO: O concurso público terá validade de até dois anos e só pode ser prorrogado uma única vez. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em pelo menos um jornal diário de grande circulação. Não se pode abrir um novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Correspondência para São Paulo Reclama: e-mails para [e-mail]; cartas para Av. Eng.º Caetano Álvares, 55, 6.º, CEP 02598-900 ou fax [phone], com nome, end., RG e tel., a/c de CECILIA THOMPSON, podendo ser resumidas a critério do jornal. Cartas sem esses dados não serão consideradas. As respostas não publicadas serão enviadas pelo correio.