CUT entra na Justiça contra reajuste de ônibus em SP

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ajuizou nesta quarta-feira, 29, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para suspender o aumento da tarifa do ônibus para R$ 2,30, prevista para entrar em vigor na quinta-feira, dia 30. Segundo o presidente da CUT/SP, Edílson de Paula, a Justiça tem argumentos para suspender esse aumento abusivo e lesivo aos direitos dos trabalhadores. "Estamos fazendo a nossa parte que é questionar esse aumento e defender a população de São Paulo. Esperamos que a Justiça cumpra o seu papel e contamos com o apoio dos meios de comunicação para esclarecer essas questões que ferem a lei à população", afirma.Pela proposta, a tarifa subirá de R$ 2 para 2,30 - um aumento de 15%, bem acima da inflação medida pelo INPC/IBGE no período, que foi de 6,55%.Entre os argumentos na ação, a CUT-SP defende que aumento é superior à inflação do período calculada pelo INPC/IBGE e, portanto, vai corroer a renda dos trabalhadores, principalmente, os de baixa renda. Segundo a Central, os dados apresentados à Câmara dos Vereadores sobre as razões do aumento são contraditórios, por exemplo, a prefeitura alega que subiu o gasto com diesel para 37%, mas se comparar o gasto do diesel com relação ao período do último aumento (1/03/2005) com o recente (30/11/2006) o percentual é de 13%. A CUT também argumenta que a Prefeitura não respeitou a lei orgânica do município, porque não apresentou no prazo de cinco dias antes do novo reajuste as planilhas de custos "detalhadas" sobre os gastos com os ônibus em São Paulo. Também diz que o aumento fere os direitos constitucionais dos trabalhadores, como o acesso à educação, saúde e ao trabalho, visto que a lei orgânica determina que é "dever da Prefeitura assegurar transporte adequado e tarifas acessíveis à população".

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