BRASÍLIA - A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) promete reformular o principal programa do governo de combate à violência contra a mulher e construir 25 unidades até 2022, mais do que em gestões anteriores. A ideia é adotar um modelo mais barato. Com isso, segundo a ministra, será possível levar o programa a 15 Estados.
Lançado ainda na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o programa Casa da Mulher Brasileira apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Embora o objetivo inicial do programa fosse de uma unidade por Estado, até agora apenas cinco unidades saíram do papel. Em São Paulo, a estrutura local teve de contar com investimento privado para que a obra fosse concluída. Em Brasília, está sem funcionar há dois anos.
No novo formato, segundo a pasta chefiada por Damares, os Estados poderão decidir quais tipos de atendimento vão oferecer a Casa da Mulher Brasileira. Originalmente, a proposta era concentrar no mesmo local os serviços de acolhimento à mulher vítima de violência, desde delegacia especializada até o atendimento jurídico e abrigos para as vítimas. Com isso, os custos para a construção de cada unidade cairiam de R$ 13 milhões para cerca de R$ 850 mil.
"A verdade é que entregaremos mais Casas da Mulher Brasileira que o governo de esquerda, que criou um projeto faraônico e de difícil execução e manutenção. Pegamos esse programa, que é bom, e aperfeiçoamos. Agora sim teremos uma Casa da Mulher Brasileira de verdade", disse Damares ao Estado. Dilma, que lançou o programa, deixou apenas duas unidades prontas ao final do mandato, em 2016.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a origem do dinheiro para construir as novas casas, na maior parte dos casos, virá da destinação de emendas parlamentares. Ou seja, de verbas no Orçamento que foram direcionadas por deputados e senadores.
Como mostrou o Estado, o governo não pagou nem um centavo no ano passado para o programa. A justificativa do ministério de Damares foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades. O contrato com o banco só foi assinado em dezembro de 2019. No mesmo mês, a pasta empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para a Casa da Mulher Brasileira, mas para ser liberado a partir deste ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja efetivamente aplicado.
A Secretaria da Mulher teve seus recursos reduzidos em quase 100% entre 2015 e 2019.Na quarta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro indicou que não pretende reforçar o orçamento das políticas voltadas para a proteção da mulher. "Não é dinheiro, recurso, é postura, mudança de comportamento que temos que ter no Brasil, é conscientização", defendeu o presidente.
Damares diz que alto custo impediu expansão maior
Segundo a ministra, poucas capitais aceitavam receber a Casa da Mulher Brasileira por causa dos altos custos de manutenção, que passam a ser custeados pelo Estado depois dos dois primeiros anos. Além disso, ela abandonou a meta de construir uma unidade do programa em cada capital brasileira, além de unidades também no interior.
"Nós reformulamos esse programa. Agora, a Casa sai a partir de R$ 823 mil. E o estado escolhe quais serão os atendimentos ali. Também não tem mais exigência de se construir prédio novo. Podemos adaptar um edifício já existente. E agora é permitido a emenda de bancada para manutenção do espaço", disse.
No conceito original, a proposta da Casa da Mulher Brasileira reuniria acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, e cuidado das crianças (brinquedoteca), além de alojamento e uma central de transportes. Até hoje, somente cinco unidades foram construídas no Brasil após os recursos destinados para programa despencarem.
Os Estados previstos para receber as novas unidades de atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em versão reduzida, são: Amazonas (2), Sergipe (1), Amapá (1), Minas Gerais (4), Mato Grosso (2), Distrito Federal (3), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (2), Piauí (1), Acre (1), Bahia (1), Pernambuco (1), Goiás (1), Paraná (1) e São Paulo (1).
Outra mudança é que as unidades poderão ser cedidas pelos Estados ao governo federal. É o caso do Distrito Federal, que vai fazer o "empréstimo" para o funcionamento de três unidades. Neste caso, o intuito é suprir temporariamente a falta da Casa da Mulher Brasileira na capital federal, que está fechada desde 2018 por necessidade de reformas. A previsão é que as obras só serão finalizadas em 2021.
Programa recebeu R$ 1,3 milhão em doação
Nesta quarta-feira, 5, a União doou R$ 1,3 milhão em equipamentos de informática e mobiliários para uso na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo. A divulgação da doação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) e se dá logo depois de o Estado revelar que houve redução drástica nos recursos do governo federal para a área entre 2015 e 2019 e que o Programa Casa da Mulher Brasileira, criado para oferecer atendimento integrado às vítimas de violência, ficou sem receber recursos em 2019.
De acordo com o extrato, a doação total é no valor de R$ 1.308.286,28 e foi feita pela União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. Do lado da capital paulista, o material foi recebido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município.
