Daslu obtém liminar para continuar vendendo

O desembargador Roberto Bellocchi, vice-presidente do Tribunal de Justiça, concedeu liminar, na noite desta quinta-feira, à Boutique Dasau, suspendendo provisoriamente ato da subprefeitura de Vila Mariana que, na semana passada, cassou sua licença de funcionamento, por violação da lei de uso e ocupação de solo.O desembargador acolheu recurso interposto pela Dasau, contra decisão da juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, que havia indeferido liminares pleiteadas pela boutique em seis ações cautelares. O desembargador concedeu a liminar para evitar a ocorrência de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação que adviriam com o fechamento administrativo da boutique. A liminar terá validade pelo menos até o julgamento final do recurso ("agravo de instrumento") que ocorrerá em cerca de dois meses perante uma das câmaras de direito público do Tribunal de Justiça. O julgamento estará a cargo de três desembargadores que poderão manter ou cassar a liminar agora concedida.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.