DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO 18-09-2017
DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO 18-09-2017

Debate: Deve-se alterar para 40 pontos o limite de pontuação da carteira de motorista?

'Estado' ouve especialistas sobre a medida planejada pelo governo Bolsonaro. Medida combate a 'indústria da multa', diz professor; já advogado aponta riscos de mais acidentes

Redação, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2019 | 03h00

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento. Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaroque já havia falado sobre o tema na campanha eleitoral. O Estado ouviu dois especialistas com opiniões divergentes sobre o tema para responder à pergunta: Deve-se alterar para 40 o limite de pontos? Veja as respostas.

Sim

Paulo Bacaltchuck*

A medida para aumentar o limite de pontos na carteira pode dar um pouco mais de folga, de margem, para o motorista. O número de carteiras cassadas em São Paulo aumentou absurdamente nos últimos tempos diante de uma política de fiscalização de tolerância zero, o que levou os condutores a uma descrença sobre o sistema. Isso porque as autuações não são voltadas a motoristas alcoolizados ou contra excesso de velocidade, mas, sim, a estacionamento em locais proibidos ou porque o condutor esqueceu de dar a seta para fazer a conversão. A percepção geral é de que as multas são voltadas para arrecadação, a chamada indústria da multa, sem relação mais focada com redução de acidentes, atropelamentos e mortes. 

As ações deveriam ser voltadas para conscientizar os motoristas sobre os erros no trânsito e as suas consequências. Mas o que se vê é um guincho rodando a cidade, buscando “clientes” em estacionamento proibido. Nota-se que o objetivo é causar uma sensação de medo, medo dos “marronzinhos”. Enquanto isso, ninguém vê o investimento devido voltado a medidas para salvar vidas ou para melhor a estrutura, já que andamos em ruas cuja superfície se assemelha à da Lua. 

*É CONSULTOR E PROFESSOR DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Não

Mauricio Januzzi Santos**

Aumentar para 40 o número de pontos tido como limite para suspensão é um incentivo à impunidade para quem transgride as leis de trânsito, e afrouxa o bom senso dos motoristas, podendo, a médio e longo prazo, levar a um trânsito com mais acidentes e mais mortes. Ao saber que vai doer no bolso e pode representar uma cassação do documento, o motorista se habitua a andar de forma mais cautelosa. Com uma mudança nos parâmetros, a mensagem passada é de que é necessário menos obediência. Já temos um trânsito com muitos acidentes com o limite atual. Aumentá-lo pode mostrar uma tendência também de crescimento na insegurança.

Por outro lado, sabendo que os motoristas podem tomar mais multas, a medida pode até mesmo representar um incremento na atuação da chamada “indústria da multa”, com aumento no número de autuações, incentivando esse tipo de comportamento notado em alguns Estados. É necessário que os órgãos invistam na educação de trânsito para só depois passar a realizar uma fiscalização efetiva. Sem educação, o comportamento causa revolta em quem não conhece a legislação. 

**É ADVOGADO E EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO VIÁRIO DA SECCIONAL SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-SP)

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