Debate: O momento pedia este tipo de medida?

Especialistas apontam por que o decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro era ou não necessário

O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2018 | 05h00

Sim, por Eliézer Rizzo de Oliveira*

A adoção dessa medida não constitui uma novidade, mas um passo lógico porque as modalidades anteriores não deram certo. A verdade é que no carnaval a crise de segurança no Rio mostrou o seu ápice, além de vermos claramente um quadro de guerrilha urbana muito bem definido, e com relatos que se multiplicam pelas redes sociais. Agora, vamos ter a atuação de uma antiguerrilha urbana, mas ninguém sabe ao certo como isso vai ocorrer.

Penso que nada vai dar certo sem a cooperação das polícias fluminenses, esse comportamento será determinante. Quem conhece o terreno e as circunstâncias da segurança no Estado é a polícia de lá, e a atuação federal deverá ter uma atenção a esse relacionamento. Por outro lado, as forças policiais têm demandas muito específicas: há poucos meses, por exemplo, estavam com salários atrasados.

Os primeiros dias de funcionamento da intervenção é que vão nos dizer para onde isso está indo. Da parte da criminalidade, o que pode ser esperado, inicialmente, é um recuo. Foi o que aconteceu quando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) foram instaladas: determinadas áreas foram tomadas e a criminalidade se escondeu. Mas voltaram quando acharam que o momento era o mais adequado.

Então, podemos esperar primeiro uma sensação de paz pela presença das Forças Armadas e por tal recuo, mas é impossível cercar todo o Rio e pegar todos. Como o Exército vai atuar, com qual poder de polícia? 

Do lado criminoso, sabemos que há a grande tentação em agir como se fosse uma guerra, mas não podemos esperar o mesmo comportamento dos militares, que não poderão sujar a farda com qualquer desrespeito aos direitos humanos. Não é uma medida a ser vista com alegria, mas com realismo. Numa situação de crise foi tomada uma medida extrema e ela tem a obrigação de dar certo. Mas, e se não der, o que virá depois?

*É cientista político, professor aposentado da Unicamp e membro da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

 

Não, por Jacqueline Muniz**

A intervenção federal foi sendo longamente construída, com a criação do ambiente para tal. Primeiro porque o Rio convive com intervenções veladas com frequência desde o início dos anos 90, no governo Brizola, e por meio de sucessivas operações de Garantia da Lei e da Ordem, que se repetiram ao longo dos anos 2000.

Segundo porque é base das mais importantes sedes das Forças Armadas em todo o Brasil, herança de uma cidade que foi capital federal. Terceiro porque o que vimos no carnaval foram crimes de oportunidade, como arrastão em Ipanema, situação para a qual a polícia fluminense é mais reconhecida por atuar com eficácia. São crimes de fácil resolução e de fácil prevenção por meio de policiamento ostensivo e que pouco dialogam com as características gerais predominantes do crime organizado.

Quarto porque o Rio é um tambor: tudo que acontece aqui tem repercussão nacional e internacional, o que faz da cidade palco propício para se produzir marketing para atores com capitais políticos defasados.

Já experimentamos ocupações militares inspiradas em missões de paz, com as UPPs, que eram destacamentos militares em regime de exceção para produzir paz. O sistema foi sabotado por dentro pelo próprio governo e substituído por um policiamento baseado em operações, que, na base do confronto, são mais visíveis. 

O Rio tem um tipo de criminalidade dividida entre franquias ocupacionais, sem existência de monopólio - como o PCC em São Paulo -, e que, portanto, é mais fácil de ser combatido por atividades setoriais, com atuação de investigação, inteligência e perícia, com um conjunto de práticas em vez de pirotecnia. Se é uma ação contra o crime organizado, por que não chega a outros Estados?

A intervenção é uma fantasia que atende a razões políticas que não estão transparentes para a população. Sobre as outras operações militares, quais foram os resultados e os custos? Sem um plano de atuação para ser apresentado, o temor é agravado e o horizonte é de ameaças.

**É professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF)

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