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Debate sobre redução da maioridade penal não deve ser político-partidário, diz Vargas

Para ministro da Secretaria de Direitos Humanos, questão não deve ser reduzida a disputas entre governo e oposição

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2015 | 17h31

RIO - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu nesta quinta-feira, 23, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, cujo texto final deve ser votado em agosto na Câmara dos Deputados, não seja tratada pelos parlamentares de forma político-partidária. Ele disse que o governo crê na reversão da tendência de aprovação da diminuição. 

"O ideal é que não se transforme num debate entre a oposição e o governo. Isso pode colocar em risco a pauta. Independentemente das disputas políticas, é possível que se consolide um centro defensor dos direitos humanos e civis no Congresso. São questões em que pode haver convergência", afirmou.

"Há um setor do Congresso com pauta muito regressiva em relação aos direitos humanos, não só em relação à maioridade penal, mas também ao Estatuto da Família, ao Estatuto do Desarmamento, à redução da idade para o trabalho infantil, à descaracterização da lei do trabalho escravo, à redução da possibilidade de demarcação de territórios indígenas."

Vargas classificou de "aberração" a posição do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC, veiculada pelo jornal inglês The Guardian, quanto à possibilidade futura de se detectar tendências criminosas em bebês ainda durante a gestação, e de se interromper a gravidez nesses casos - nesta quarta-feira, um mês após a entrevista, quando as frases repercutiram nas redes sociais, Bessa negou ter dado as declarações. "É uma aberração científica e sociológica sob qualquer aspecto. Defender essa tese é defender que há um gene da criminalidade. Lembro o nazismo, é uma tese lombrosiana, não é nova." 

Ao comentar os casos de linchamento de criminosos que vêm acontecendo em diferentes partes do País, ele criticou a banalização da violência na sociedade brasileira, e também as lutas do tipo Ultimate Fight. "Há muita banalização e exploração comercial da violência. Precisamos construir uma cultura de paz. Num País em que se proíbe a rinha de galo, não se proíbe a rinha de gente. Tem lutas que dizem que são esporte, mas não são, são selvagerias que você vê na televisão a qualquer hora. O sujeito está deitado no chão e o outro pode continuar chutando a cabeça dele. Não tem regra."

Vargas participou de uma audiência pública sobre jovens vítimas da violência no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, na qual foi lembrada a chacina de oito adolescentes na igreja da Candelária, ocorrida na noite de 23 de julho de 1993.

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