Débitos de contribuintes chegam a R$ 6 bilhões em SP

Por falta de mecanismos legais para fazer a cobrança da dívida ativa tributária de contribuintes inadimplentes, 644 municípios paulistas acumulam um prejuízo de R$ 6 bilhões referentes a impostos atrasados. Cerca de 95% dos débitos, segundo levantamento da Associação Paulista de Municípios (APM), são referentes ao não-pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para se livrar do possível calote, vários municípios estão realizando licitações de obras e serviços e oferecendo como pagamento certidões da dívida ativa. Segundo a APM, os processos estão sendo barrados pelo Tribunal de Contas do Estado sob a alegação de estar ocorrendo quebra do sigilo fiscal do contribuinte. "Isso é uma incoerência, já que não existe segredo de justiça na execução fiscal", afirma o presidente da associação e prefeito de Osasco, Celso Giglio. Na prática, segundo ele, todo cidadão pode obter informações fiscais sobre um determinado imóvel em qualquer prefeitura do País. "Nos casos de aquisição de imóveis, a certidão informa se há débitos pendentes." Na opinião de Giglio, as prefeituras precisam de mecanismos de defesa das suas receitas para cumprirem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro ponto defendido por prefeitos e especialistas em direito público, segundo ele, é a possibilidade de disponibilizar dados dos contribuintes inadimplentes em listas de consulta, que poderiam se assemelhar aos serviços oferecidos pelos bancos e associações comerciais, através da Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O levantamento dos débitos que os municípios têm a receber com impostos atrasados, feito por consultoria especializada, exclui apenas os números da Capital, conforme balanço do Tribunal de Contas do Estado, no período de 1996 a 2000. "As cobranças devem ser feitas e nosso desafio será impedir manobras e artifícios judiciais adotados por parte dos contribuintes", destaca o presidente da APM. As dívidas ativas tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conforme o levantamento, 79 municípios no Estado têm dívida ativa acima de R$ 10 milhões, sendo que em 10 cidades a inadimplência de contribuintes ultrapassa R$ 100 milhões. Lista No saldo a receber, Guarulhos está na frente, com créditos pendentes que somam R$ 593.950,00 para uma receita anual de R$ 592.180,00, seguido por Guarujá (R$ 315.800.000,00), Santos (R$ 255.501.000,00), São José dos Campos (R$ 242.250.000,00), São Bernardo do Campo (R$ 227.229.000,00), Praia Grande (R$ 206.942,00), Osasco (R$ 140.550.000,00), Santo André (R$ 136.157.000,00), Sorocaba (R$ 113.236.000,00) e São José do Rio Preto (R$ 109.444.000,00). Em alguns municípios, a dívida ativa supera a receita arrecadada. Bertioga, no litoral paulista, por exemplo, tem receita de R$ 46.048.000,00. O município acumula inadimplência de R$ 87.339.000,00.