Decisão dá 'carta branca' para PM matar, diz promotor do Rio

Promotor do caso João Roberto entrou com recurso da absolvição por homicídio e espera novo júri em 2009

Mônica Aquino e Clarissa Thomé, estadao.com.br e O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2008 | 17h13

O promotor do caso João Roberto, Paulo Rangel, afirmou que a absolvição do policial militar William de Paula da acusação de homicídio doloso é uma "carta branca" para a PM matar quem quiser. "É uma aberração jurídica", disse o promotor, que entrou com recurso do julgamento logo após o juiz Paulo Baldez, que presidia o julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital, ler a decisão dos sete jurados. De Paula foi absolvido da acusação de homicídio culposo - pela morte do menino -, mas foi condenado a 7 meses e prestação de serviços por lesão corporal leve à mãe do garoto.   Veja também: Promotor fala que decisão foi desrespeitosa com a sociedade  MP vai recorrer da absolvição de PM no caso João Roberto PM é absolvido no caso João Roberto Todas as notícias sobre o caso      A expectativa do promotor é de que o caso seja julgado novamente em 2009. Segundo ele, um novo julgamento é necessário já que a decisão tomada na quarta-feira, 10, foi "desrespeitosa para com a sociedade". O promotor acredita que com a sentença, o júri diz que os PMs "podem matar quem eles quiserem" e dá a entender que outras "impunidades possam ocorrer".   Após a decisão do júri, o promotor não se encontrou com os familiares de João Roberto. A família do garoto protestou na saída do julgamento e afirmou que vai recorrer. Alessandra Soares disse que estava "chocada" com a absolvição. O outro policial envolvido no caso, Elias Gonçalves, está preso, mas entrou com recurso e seu julgamento ainda não foi marcado.   Rangel também defendeu mudanças na legislação que trata da atuação do corpo de jurados. Segundo ele, o júri brasileiro é o único do mundo em que não há debate sobre as causas que estão sendo julgadas. O promotor também não considera claras as regras para a escolha das pessoas que vão decidir sobre a culpa ou a inocência de um acusado.   "Não se permite que tenhamos acesso à profissão ou vida pregressa do jurado. Ali podia ter um irmão de PM. Ou podia ter alguém que perdeu um parente morto pela Polícia Militar, e aí prejudicaria a defesa", afirmou. Para Rangel, alguns jurados não entenderam todas as perguntas feitas pelo juiz Paulo Valdez. O promotor disse que um deles chegou a questionar sobre o significado do termo homicídio culposo (em que não há intenção).   "Desde 1938, por decisão do presidente Getúlio Vargas, estabeleceu-se a incomunicabilidade do corpo de jurados. Eles não podem debater entre si, conversarem, chegarem a um acordo. O Congresso Nacional não se toca disso e o Tribunal do Júri fica com esse ranço de autoritarismo", afirmou Rangel. Segundo ele, dois dos jurados chegaram a dormir durante o julgamento do caso.   Defesa   Maurício Neville, que defende o cabo William de Paula, disse que o promotor deveria ter comunicado o juiz de que dois jurados estavam cochilando e pedido a anulação do julgamento. "Essa é uma desculpa que ele está dando agora, mas que não tem cabimento. E se ele percebeu que algum dos jurados tinha dúvidas, deveria ter pedido a tréplica, o que não fez", afirmou.   Neville também acha válida a mudança da regra que proíbe os jurados de se comunicarem, mas acredita que o debate não teria mudado o resultado do julgamento do cabo William de Paula. "Eles não têm que justificar o voto. Estavam certos de que o policial não quis matar a criança".   O promotor acredita que aí ficou o engano. "Os jurados não tinham que responder se o cabo queria matar o menino, mas se ele teve a intenção de atirar em quem estivesse no carro. E o próprio policial disse que confundiu os veículos e acreditou que criminosos estivessem ali", afirmou.   O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Tortma, também é a favor do fim da incomunicabilidade dos jurados. "O debate traz luz à causa", afirmou. Ele também defendeu que a condenação só poderia ocorrer em decisões unânimes, como é no direito americano.   Julgamento    Durante o julgamento, o PM reconheceu que confundiu o carro da mãe da criança, Alessandra Amorim, com o veículo em que estavam três criminosos que perseguia na Tijuca. Alessandra e os dois filhos, João Roberto e Vinicius, que tinha 9 meses, estavam em um Palio prata e os homens em um Stilo preto. O garoto foi atingido por um tiro na cabeça. Apesar de reconhecer a confusão dos veículos, o PM disse acreditar que o tiro fatal tenha partido dos bandidos.   Ao se aproximar do veículo, o PM fez três disparos - um de um de advertência, outro que atingiu um carro parado na rua, e um terceiro, que furou o pneu do carro da vítima. "Infelizmente, eu passei a acreditar que era o carro dos meliantes. No meu inconsciente, era o Fiat Stillo de cor escura", disse ao juiz.   De Paula disse que não percebeu que a bolsa que Alessandra havia jogado para fora do carro, a fim de alertar os policiais de que havia crianças no veículo, era uma sacola de bebê. Ele lamentou o ocorrido e disse que ficou traumatizado. Ao juiz, disse que a cena foi tão chocante que não teve condições de retirar João Roberto do carro.   O policial, que está há 11 anos na corporação, contou que não passa por curso de reciclagem há três anos. Ele também nunca cursou técnicas de abordagem. Disse apenas que recebeu instruções sobre como abordar carro e perseguir automóvel em fuga. "Infelizmente, naquele momento ali era o meio que eu pude usar", comentou.    Atualizado às 19h55 para acréscimo de informações

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