Decisão do STF facilita libertação de presos

Ações poderão ser julgadas apenas pelos ministros relatores, sem passar pelo plenário

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 Fevereiro 2009 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão que poderá facilitar a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Os integrantes do STF decidiram que, a partir de agora, as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelos ministros relatores. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo. A decisão foi tomada depois que os ministros resolveram determinar ontem a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça e responderão ao processo em liberdade. Os julgamentos beneficiaram condenados por tentativa de estupro, apropriação de bens e rendas públicas e estelionato. Na semana passada, o plenário do STF decidiu que acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. Segundo o tribunal, esse direito está previsto na Constituição Federal. Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que dos 440 mil presos brasileiros, 189 mil são provisórios. Mas houve críticas. O ministro Joaquim Barbosa disse que há muitas possibilidades de recursos no sistema processual brasileiro, o que acaba adiando a conclusão dos processos. "Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta", afirmou. Mesmo com as críticas, na semana passada, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito de recorrer em liberdade deve ser respeitado desde que não haja motivos que justifiquem a prisão, por exemplo, por risco de fuga ou tentativa de atrapalhar as investigações. Na votação de ontem, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.Além dos pedidos de libertação de presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça, o STF resolveu que os relatores poderão decidir individualmente pedidos de habeas corpus que envolvam prisão civil por causa de dívida e direito de acesso dos advogados a inquéritos. Esses dois assuntos também foram definidos recentemente pelo plenário do Supremo. FRASESJoaquim BarbosaMinistro do STF"Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta" Marco Aurélio MelloMinistro do STF"Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma"

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