Decisão do STF obriga extradição, avalia advogado

O governo italiano está confiante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2010 | 00h00

"Estou entendendo que o presidente da República haverá de cumprir o tratado (de extradição). Ele não tem razão para não cumprir o tratado. A Itália acredita que o presidente vá cumprir o tratado", afirmou o advogado Antonio Nabor Bulhões, que defende o governo italiano no processo de extradição de Battisti.

Bulhões disse que vai examinar durante o final de semana a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a extradição de Battisti. A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça e as partes envolvidas no processo têm até o fim da próxima semana para protocolar eventuais recursos no Supremo.

Na opinião do advogado do governo italiano, a decisão, tal como foi publicada, obriga a extradição. Bulhões afirmou que ainda não decidiu se vai apresentar um recurso. Segundo ele, um eventual recurso poderia tratar do caráter vinculativo ou não da decisão do Supremo.

"O que está posto na ementa (do julgamento) é que não há espaço para discricionariedade (do presidente da República em entregar ou não entregar Battisti). A extradição há de ser executada nos termos do tratado", afirmou Bulhões.

Ele lembrou ainda que o tribunal concluiu que o refúgio concedido no início de 2009 a Battisti não estava de acordo com a legislação. O advogado também ressaltou que o STF julgou procedente a extradição e concluiu que os crimes imputados a Battisti eram comuns, de especial gravidade.

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