Decisão do STF pode causar ''enxurrada'' de habeas corpus

Segundo especialistas, prisão de réus só após última condenação deve aumentar sensação de impunidade

VITOR HUGO BRANDALISE, MARIÂNGELA GALLUCCI e TALITA FIGUEIREDO, O Estadao de S.Paulo

07 Fevereiro 2009 | 00h00

O principal efeito da decisão tomada anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os réus só devem ir para a cadeia após condenação definitiva, deve ser uma "enxurrada" de pedidos de recursos. Para juristas ouvidos pelo Estado, pedidos de habeas corpus, que podem levar anos para ser julgados, devem se tornar "muito mais comuns". Pela jurisprudência aberta pelo STF, enquanto o julgamento não ocorre, os réus permanecerão em liberdade. "A decisão aumenta o direito de defesa, mas um habeas corpus no Supremo leva, geralmente, de um a quatro anos para ser julgado", disse o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Henrique Nelson Calandra. "Pode ajudar a sobrecarregar ainda mais o Judiciário." O entendimento do Supremo - firmado no julgamento de um pedido de habeas corpus do agricultor Omar Coelho Vitor, acusado de tentativa de homicídio em Minas - corrobora o princípio constitucional da presunção de inocência, que garante ao réu responder em liberdade até a condenação definitiva. "Não quer dizer que os condenados em primeira e segunda instâncias serão soltos. Vai é haver maior chance de se responder em liberdade", explica Calandra. "Os juízes continuarão podendo decretar prisão preventiva, se houver motivo, como risco à segurança pública." O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, criticou a decisão. "O sistema processual brasileiro permite muitos recursos, que podem ser usados de forma ilimitada. Como há quatro instâncias no sistema brasileiro, e o habeas corpus pode ser usado em todas elas, o efeito é que a condenação pode nunca ocorrer", disse. "Não existe país que ofereça tamanha proteção", alertou o ministro Joaquim Barbosa no julgamento em que foi voto vencido. A decisão do STF foi tomada por 7 a 4. O subprocurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Moreira, também condenou a medida. "Vai beneficiar, sobretudo, os criminosos das camadas sociais mais elevadas que podem contratar bons advogados. Vai gerar um clima da mais completa impunidade." Para ele, o entendimento de que um condenado em primeira e segunda instâncias tenha inocência presumida "é dizer que a decisão de um tribunal não tem valor". O presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, disse considerar que a decisão, do ponto de vista técnico, "está de acordo com a Constituição Federal e os princípios gerais do direito". "O STF abordou o assunto de forma clara. Agora, a Justiça deve ser mais rápida e não deixar que esses processos tramitem na eternidade." Defensores dos Direitos Humanos também afirmam que a sensação de impunidade deve aumentar. "Réus confessos que saem caminhando dos tribunais transmitem à população a sensação de terra sem lei", diz Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. "Acaba estimulando a violência."

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