Decisão do STJ de afastar juiz sob suspeita repercute bem

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de abrir processo administrativo disciplinar contra o ministro Vicente Leal e de afastá-lo do cargo repercutiu entre magistrados e dirigentes de entidades de classe.Sem analisar o mérito da decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, avalia que, diante do placar do julgamento, "houve base para o afastamento" de Vicente Leal, suspeito de participar de esquema de venda de habeas-corpus a traficantes.Nesta quarta-feira, em sessão secreta que durou onze horas, os ministros do STJ aprovaram, por unanimidade, o afastamento de Vicente Leal do cargo. Foram 30 votos a zero. Entre os votos a favor, estava o do presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que apoiou os termos do relatório de uma comissão que avaliou serem suficientes os indícios para a instauração do procedimento administrativo e o afastamento.Só foram computados dois votos contra o pedido de abertura de processo, os dos ministros Sebastião de Oliveira Castro Filho e Paulo Medina. Mas, na segunda votação, eles foram favoráveis ao afastamento do colega.Para um ministro que votou pela investigação contra Vicente Leal, o STJ mostra à sociedade que o tribunal está no ritmo de mudança da Justiça. Segundo ele, se for necessário, outros magistrados poderão ser afastados pelo STJ. O ministro avalia que o STJ vai levar em frente todos os casos com indícios de irregularidade porque precisa valorizar o respeito às pessoas.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, elogiou a decisão do STJ por considerar que o resultado do julgamento facilita os trabalhos de apuração e dá credibilidade ao Judiciário. "O assunto atinge a todos nós, porque sobre a Justiça não pode pairar qualquer mancha, nem uma mera suspeita. A decisão é também um alento para a sociedade, que precisa de um Judiciário forte e respeitado", declarou Approbato.Ele frisou que Vicente Leal não está sendo "condenado antecipadamente": "Ao contrário, o afastamento do magistrado vai permitir que as investigações se desenvolvam sem nenhuma amarra, dentro do devido processo legal".A OAB lembrou que, no início do ano, cobrou o afastamento de magistrados alvos de acusações. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, também destacou a importância da investigação. "A votação não deixa margem a nenhuma dúvida. Não significa a condenação, mas mostra que o Judiciário está procurando ficar mais próximo da sociedade. Hoje, a sociedade e a imprensa cobram mais da Justiça", afirmou Maciel.

Agencia Estado,

03 de abril de 2003 | 18h56

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