Decisão do STJ favorece parlamentar cassado

O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa o ex-deputado José Riva (PP). A decisão permite que Riva pode assumir plenamente a presidência da Assembleia, mas terá de reverter no TSE a decisão do TRE-MT que cassou o seu mandato por compra de votos e caixa 2 nas eleições de 2006.

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