Decisão do TCM irrita bancada petista

A decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) de suspender novamente a licitação para o sistema de transporte irritou a bancada petista na Câmara Municipal. A medida provocou discussão na sessão desta quinta, e os vereadores discutiram quais medidas devem ser adotadas pelo Legislativo. Pela Lei Orgânica do Município (LOM), o TCM é um órgão auxiliar da Câmara. A partir do momento em que a prefeita Marta Suplicy (PT) anunciou que vai desrespeitar a decisão do tribunal, o problema foi transferido para os vereadores. Entretanto, pelo artigo 48 da LOM, em um caso como este o TCM pode sustar a licitação e comunicar a decisão ao Legislativo em um prazo de até 15 dias. Na Câmara, há duas interpretações. A primeira é que o TCM tem autonomia para encerrar o processo e apenas comunicar ao Legislativo. A outra é que a decisão final cabe aos vereadores. "É uma situação inusitada", disse o vereador Odilon Guedes (PT). Ele disse que, no inciso 11 do artigo 48, a Câmara só pode manifestar-se quando a decisão se refere a contratos. No caso, trata-se de uma licitação. "Quando chegar aqui vamos resolver o que fazer", disse. Caso o proceso chegue à Câmara, a prefeita deve contar com o apoio da bancada governista. "Não é competência do TCM suspender a licitação", disse o vereador e deputado estadual eleito Vicente Cândido (PT). "O tribunal deve cumprir seu papel de assessorar a Câmara", completou Ítalo Cardoso (PT). "O tribunal está colaborando para que o serviço de transporte não melhore na cidade, que continue essa porcaria", disse o presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), irmão do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. Ele afirmou que vai analisar as providências que serão tomadas quando o processo chegar à Casa. O embate já ganhou contornos políticos. Alguns petistas ameaçam colocar em votação o projeto de lei que reestrutura o tribunal. O projeto prevê, entre outras medidas, o corte de 400 funcionários e a criação de uma secretaria técnica indicada pela Mesa Diretora para atuar no órgão. O projeto abriria caminho para a própria extinção do TCM. "Está na hora de a Câmara dar uma resposta ao tribunal", ameaçou Cândido. "Temos de analisar direito, pois o tribunal não ia fazer uma aberração", retrucou Antonio Carlos Rodrigues (PL), que é ligado aos empresários de ônibus.