Decisão do TJ garante mais 7 vereadores em Sorocaba

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça doEstado (TJ) confirmou nesta segunda-feira, por 3 votos a 2, a decisão que restabeleceu em 21 o número de vereadores à Câmara de Sorocaba. O julgado beneficia 7 suplentes de vereadores que esperam a sentença definitiva para assumir os cargos. Atualmente, a Câmara tem 14 cadeiras. O julgamento anterior tinha sido proferido pelo próprio TJ em recurso movido pelos interessados contra sentença dada em 2000 pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, reduzindo a composição do Legislativo. Na época, o juiz acatou ação movida pelo Ministério Público visando reduzir o número de cadeiras para torná-lo proporcional à população da cidade. Até então, a composição era baseada em número estipulado pela Lei Orgânica do Município. O promotor Eduardo Martines Júnior, do Fórum de Sorocaba, informou que vai apresentar recurso para que a decisão do TJ seja revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele pode ainda entrar com embargos declaratórios junto ao próprio tribunal paulista. Os suplentes terão de aguardar a decisãofinal para assumir os cargos. O julgamento definitivo só deve ocorrer no início de 2003. Estão na fila de espera os suplentes Oswaldo Duarte Júnior (PMDB), Antonio Rodrigues Filho (PSDB), Benedito de JesusOleriano (PDT), Jefferson Alves de Campos (PDT), João Guilherme Martins (PPB), Luiz Carlos do Nascimento (PST) e João Francisco Andrade (PL). Em Sorocaba, cada vereador recebe R$ 4,5 mil por mês.

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