Decisão do TRE beneficia Jorge Viana

A apreensão de computadores no comitê de campanha de Jorge Viana pela Polícia Federal, às vésperas das eleições, foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A busca dos computadores e cópia do conteúdo baseou-se apenas em denúncia anônima, o que foi considerado ilegal. Os computadores já foram devolvidos e a cópia dos dados feita pela PF será destruída.

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 Novembro 2010 | 00h00

A decisão reforça o debate sobre a utilidade das denúncias anônimas para investigações promovidas pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Desde o início das investigações, o próprio Viana afirmava que a investigação era ilegal. A denúncia apontava indícios de compra de votos em sua campanha. Um dos casos mais rumorosos no Superior Tribunal de Justiça envolve a discussão sobre legalidade de investigações com base em denúncias anônimas.

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