''Decisão do tribunal é um marco e traz princípios balizadores''

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Por Redação
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Luiza ElufPROCURADORA DE JUSTIÇA DO MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A decisão do TSE de estender o poder da Ficha Limpa a casos anteriores à sua sanção foi comemorada pela procuradora Luiza Eluf. Para ela, a norma está "perfeita e coerente" com o ordenamento jurídico. "A sociedade quer seriedade não apenas do Legislativo e do Executivo, mas também do Judiciário", diz. Como a senhora interpreta o resultado?O Ficha limpa foi uma iniciativa popular que ganhou apoio de vários setores, porque ninguém poderia se posicionar abertamente contra. Depois veio a Justiça tendo que se posicionar. Existiu uma pressão popular para cumprir a lei - sem abrir exceções que permitissem a determinadas pessoas concorrer às eleições.Qual será o impacto e o alcance real do julgamento de ontem?Em princípio, é um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, mas podem acontecer decisões que contrariam essa consulta. Ainda assim, já foi um marco. A tendência é que se cumpra o que ficou estabelecido nessa consulta. Não é uma garantia, não tem poder vinculante, mas é um princípio norteador.O TSE deixou, ainda, alguma questão em aberto?A Justiça não gosta de se pronunciar de forma taxativa em casos abstratos. Estamos falando de uma regra geral. Essa consulta traz princípios balizadores, interpretações que serão aplicadas, mas não é uma posição taxativa sobre todo e qualquer caso. Mas a sociedade está alerta e quer seriedade. / LUCAS DE ABREU MAIA

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