‘Decisão do STF é importante para mudar Pedrinhas’, diz ONG

Para Conectas, resolução de ministros mostra que Judiciário deve exigir que Maranhão crie condições humanas no complexo

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

13 Agosto 2015 | 22h55

Para organizações não governamentais que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão, a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) é um reforço para que o Executivo cumpra seu dever. “Os presos são invisíveis aos governantes, são sempre a última das prioridades. Por isso, essa decisão demonstra que criar condições humanas nos presídios não pode ser uma escolha e que o Judiciário deve exigir que isso seja cumprido”, disse Rafael Custódio, coordenador da ONG Conectas, que esteve recentemente no Presídio de Pedrinhas, em São Luís.

A precária situação da prisão ganhou visibilidade após decapitações e a morte de 60 presos em um ano. Mas a dificuldade do governo estadual em coibir a violência já havia sido constatada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo do Maranhão informou que, desde o início do ano, adotou uma série de medidas para acabar com as violações aos direitos humanos nas prisões, como o fim da terceirização de agentes penitenciários e a reforma de dois presídios. Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, foram registrados quatro homicídios e 14 fugas em Pedrinhas. 

São Paulo. Com a maior população carcerária do Brasil - 220 mil presos -, São Paulo precisaria construir no mínimo uma unidade prisional todos os meses para comportar novos detidos, admite a Secretaria da Administração Penitenciária. A pasta afirmou, porém, que “não tem permanecido inerte” e que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, em 2010, entregou 16.776 vagas e 19 unidades. Mais 20 presídios estão em construção. / COLABOROU MÔNICA REOLOM 

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