'Decisão foi inteligente e justa', afirma brigadeiro

O brigadeiro Ivan Frota elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a ação da OAB pela revisão da Lei de Anistia. "A decisão é inteligente e justa e, acima de tudo, não vai levantar o problema de crimes piores que foram praticados por terroristas durante o governo militar", disse ele, que foi presidente do Clube da Aeronáutica e candidato à Presidência em 1998 pelo PMN.

Talita Figueiredo, Moacir Assunção e Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

"Falou-se dos crimes comuns que teriam sido praticados pelo governo militar, mas até agora ninguém falou dos crimes de terrorismo, praticados pelos revoltosos que se opunham ao governo militar. Assim, fica a pedra onde já havia sido colocada", disse.

"Foi uma decisão correta porque tomada de acordo com a intenção do legislador naquele momento histórico e porque atende ao temperamento, ao ânimo do brasileiro", declarou o advogado Roberto Delmanto. "O texto da Lei de Anistia não deixou dúvida. Havia esse desejo, o povo e os perseguidos queriam isso. Foi um acordo possível."

"Acho que quem viveu aquela época percebeu que realmente era uma anistia ampla, geral e irrestrita", assinala Delmanto. "Todos estavam cansados da ditadura, os exilados queriam voltar. Eu vivi bem esse tempo. Não há dúvida que a intenção era por anistia para todos os lados. Houve a volta dos exilados, todo mundo feliz. Foi a anistia possível."

Para o constitucionalista Ives Gandra Martins a "decisão foi perfeita". "Absolutamente correta porque quando se fala em crimes conexos é evidente que a tortura está entre esses crimes e a legislação penal não pode retroagir para punir quem quer que seja. Os tratados internacionais são posteriores à Lei de Anistia."

Para Ives, a legislação atual foi proposta pela esquerda. "Foram os guerrilheiros que fizeram a proposta, exatamente porque queriam voltar a participar da vida política. Tanto foi assim que estão todos no governo. Não deve haver volta ao passado. Quando se coloca uma pedra sobre um assunto, isso deve ser para valer." /

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.