Decisão sobre passivo das empresas deve cair, prevê secretário

O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, acredita que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vá derrubar a decisão que obriga a Prefeitura a arcar com o passivo trabalhista das empresas de ônibus que deixaram de operar na cidade na semana passada. Para ele, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não faz o menor sentido, uma vez que a administração não deveria ser punida por infrações das empresas. "Assim, vamos começar a administrar o problema dos outros e só vai faltar operar (o sistema)", alegou. A experiência, entretanto, fez a administração incluir no edital de concessão para o novo sistema de transportes uma cláusula que obriga empresários a prestar contas dos recolhimentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para Tatto, haverá um processo de depuração das concessionárias. "Temos de ir acertando o passado."Todas as empresas, as que saíram e as que ficaram, têm ou tiveram durante a vigência dos contratos com a administração dívidas com o INSS e o FGTS sem que a Prefeitura as tivesse cobrado. O próprio presidente do sindicato dos donos de concessionárias, o Transurb, Sergio Pavani, já disse que só não encerrava as atividades de sua empresa, a Viação Tupi, por não ter como quitar as dívidas trabalhistas. Levantamento feito pelo sindicato dos motoristas e cobradores aponta que, em dezembro, as empresas do sistema de ônibus da capital acumulavam R$ 133.538.517,00 em débitos dessa natureza.

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