''Decisões contrariavam o senso comum''

Relator do processo que modificou o entendimento do STJ sobre o pagamento de seguro de vida em caso de morte sob embriaguez, o ministro Ari Pargendler negou que a lei seca tenha influenciado e disse que as decisões anteriores contrariavam o senso comum. Abaixo, trechos da entrevista: O assunto era pacífico dentro da Corte. Essa última decisão abre caminho para novas discussões? Até o aludido precedente, o STJ decidia no sentido de que a embriaguez não agrava o risco do seguro. Sempre votei vencido. Parecia-me que as decisões contrariavam o senso comum: "Se beber não dirija, se dirigir não beba." Considera necessária a edição de uma súmula (decisão que rege todas as outras sobre determinado assunto)?Trata-se de um só julgamento da Terceira Turma. A súmula sempre resulta da consolidação da jurisprudência, e para esse efeito há necessidade de outros julgamentos na Terceira Turma e na Quarta Turma. Até que ponto a lei seca influiu no entendimento sobre o assunto?A lei seca não influenciou o meu julgamento, e penso que não deve ter influenciado o voto dos demais ministros, porque ela é posterior aos fatos. O sr. acredita que a decisão contribui para a redução de acidentes?O acidente é sempre inesperado. Não acredito que alguém beba ou deixe de beber por causa do seguro de vida. Não é razoável, porém, que a irresponsabilidade de alguns acarrete tarifas mais gravosas para todos os que contratam seguro de vida. O risco maior se reflete em todas as apólices de seguro.O STJ entendia que o segurado perderia direito ao seguro se a embriaguez fosse determinante. O pensamento do sr. é que o ato de beber, por si, já elimina o direito à garantia num sinistro?O contrato de seguro de vida tem cláusulas. No caso concreto, havia uma cláusula excludente da cobertura se comprovada a culpa do condutor e o respectivo estado de embriaguez. Entenda-se: a embriaguez por si só não produz efeitos. Quem, embriagado, conduz veículo, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, e vem a falecer em razão de acidente provocado por culpa de outrem, deixa a beneficiários o seguro de vida.

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