Decretada nova prisão da ''tropa'' do PCC

Apesar de STF ter concedido habeas corpus na terça, grupo segue detido

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

13 de setembro de 2008 | 00h00

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de todos os acusados de pertencer à chamada "tropa de choque" do Primeiro Comando Capital (PCC). Presos por causa de um flagrante feito em 2004, os integrantes do grupo tiveram habeas corpus concedido na terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que, após todo esse tempo, nem mesmo a instrução do processo havia sido concluída. Nove deles seguiam encarcerados, um já havia sido solto em abriu pelo STF e outros dois estão foragidos.No entender do MPE, a decisão do STF só relaxou o flagrante, o que poria em liberdade os réus, desde que não houvesse outro motivo que impedisse a soltura. Para os promotores, o relaxamento do flagrante não impedia a decretação da prisão preventiva dos acusados, sob o argumento de que ela é necessária à manutenção da ordem pública, considerando a alta periculosidade dos réus.A juíza Tatiane Moreira Lima Wickihalder, da 1ª Vara de Francisco Morato, entendeu que os promotores tinham razão. "Não se trata de questionar o excesso de prazo devidamente reconhecido pelo STF, uma vez que os réus se encontram detidos pela prisão em flagrante. Contudo, superada a questão do excesso de prazo da prisão em flagrante, nesse momento se analisam os requisitos da prisão preventiva, que até o presente não haviam sido considerados. Trata-se de matéria, portanto, que não foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal", disse, em seu despacho.Apesar de o STF ter mandado soltar todos os integrantes do grupo que ainda estavam presos, a ordem não havia chegado de Brasília para a Justiça de São Paulo. Só depois que fosse informada oficialmente sobre a decisão do Supremo é que a 1ª Vara expediria os alvarás de soltura dos acusados. Mas, antes que isso ocorresse, os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas e os promotores de Francisco Morato fizeram o novo pedido de prisão dos réus.A chamada "tropa de choque" do PCC foi responsável por uma das mais ousadas ações do crime organizado no Estado. Em 1º de julho de 2004 , o grupo foi surpreendido por policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) quando se preparava para tomar de assalto a penitenciária 2 de Franco da Rocha. Os acusados estavam em uma casa na cidade vizinha de Francisco Morato. Houve tiroteio. Dois policiais civis foram feridos de raspão e um dos acusados morreu.Com o grupo, composto por integrantes do PCC e do Comando Vermelho (CV), o Deic apreendeu 5 fuzis, 5 submetralhadoras, 6 pistolas, 2 revólveres, 3 granadas e cinco coletes à prova de bala. Os acusados tinham ainda uma planta da prisão. O plano era provocar a fuga em massa dos 1.279 presos da facção, entre eles o seqüestrador Jorge de Souza, do CV.Os presos foram acusados de formação de quadrilha, tentativa de homicídio, porte de arma e falsificação de documento. Denunciados, eles se tornaram réus no processo em Francisco Morato. A Justiça tinha um prazo de 81 dias para concluir os interrogatórios dos acusados e os depoimentos das testemunhas. Mas, depois de quatro anos, essa fase do processo não havia acabado. A razão é que mais de uma dezena de audiências foi adiada, por causa da ausência dos réus - o suspeito tem o direito de estar presente nas audiências.Os acusados não compareciam ao fórum porque, segundo o MPE, não havia escolta suficiente para transportar os acusados com segurança. A última audiência do processo adiada ocorreu na segunda-feira da semana passada, quando uma testemunha da defesa seria ouvida.SITUAÇÃO CRÍTICAAté setembro de 2007, o Fórum de Francisco Morato tinha apenas um juiz e dois promotores para 30 mil casos. Agora, a situação melhorou um pouco: são três juízes e três promotores, mas o número de funcionários do fórum permanece o mesmo - há apenas um oficial de Justiça na cidade. Essa situação e a complexidade do caso, que tem 12 réus, justificava, no entender do MPE e do Tribunal de Justiça de São Paulo, a manutenção dos réus na prisão. A defesa dos acusados entrou com pedido de habeas corpus, que foi negado pelo TJ e pelo Superior Tribunal de Justiça. O atraso no julgamento, no entanto, levou a 1ª Turma do STF, em votação unânime, a conceder habeas corpus para Rafael Fernando da Silva, em abril, que foi solto. Na terça-feira, a mesma turma decidira estender aos demais réus o benefício. Com isso, todos os acusados de pertencer ao grupo seriam postos em liberdade.

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