REUTERS/Adriano Machado
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Decreto autoriza atuação das Forças Armadas em presídios por 12 meses

Militares devem atuar para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e 'outros materiais ilícitos ou proibidos'

Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2017 | 19h31

BRASÍLIA - O decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no sistema penitenciário brasileiro prevê que os militares atuem dentro dos presídios para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e "outros materiais ilícitos ou proibidos" por um período de doze meses. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 18, quando será publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, editará normas complementares sobre a atuação das Forças Armadas nos estabelecimentos prisionais brasileiros.

O emprego dos militares dentro dos presídios para a Garantia da Lei e da Ordem dependerá da anuência do governador de cada Estado e será realizado de forma articulada com as forças de segurança pública competentes e com apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Iniciativa. Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, a atuação das Forças Armadas nos presídios é uma "iniciativa inovadora".

"A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros", disse Parola. 

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