André Coelho
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Decreto autoriza uso das Forças Armadas no combate a desmatamento ilegal e incêndios

Medida vale para período de 11 de maio a 10 de junho e visa a ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 12h00

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, publica decreto presidencial que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Segundo o ato, a autorização vale para o período de 11 de maio a 10 de junho de 2020 e tem o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal, e o combate a focos de incêndio. "O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do governador do respectivo Estado ao presidente da República", cita o texto.

O decreto estabelece que o ministro da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação e ainda que o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos indicados pela Defesa, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

O texto destaca que também os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem nas ações previstas no decreto serão coordenados pelos Comandos indicados pela Defesa.

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