Decreto de Alckmin reduz taxas de cartórios

Oito dias depois de sancionar a lei que determinou o aumento de até 350% na tabelas de serviços dos cartórios, o governador Geraldo Alckmin voltou atrás e assinou nesta terça-feira um decreto que reduz os valores aos mesmo níveis praticados em 1999. Segundo o governador, a medida, que será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, proporcionará uma queda de em média 40% nos serviços mais utilizados pela população. A autenticação de documentos, por exemplo, que havia subido de R$ 0,97 para R$ 1,76, passará a custar R$ 1,10, o equivalente ao valor cobrado em 1999 mais a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que, de acordo com Alckmin, foi menor do que a inflação do período. Já o reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico cairá de R$ 3,52, para R$ 2,07. Os cartórios terão prazo de aproximadamente dois dias para confeccionar novas tabelas, e os novos valores deverão estar à disposição para a consulta dos consumidores já na segunda-feira. Ainda não está decidido se haverá ressarcimento para as pessoas que pagaram mais caro pelos serviços. "Não houve ilegalidade, mas se ficar provado que é necessário haver devolução é possível que isso aconteça", disse Alckmin. O governador argumentou que a redução da tabela tem o objetivo de beneficiar o consumidor. "Estamos reduzindo os valores justamente dos serviços mais utilizados pela população", disse. "Também determinamos a análise das planilhas dos cartórios, para verificar se houve algum erro na elaboração da tabela que estava em vigor até então." De acordo com o governador, os tabeliães idealizaram a tabela estipulada na Lei 11.331/2002 considerando os valores que deveriam servir de teto para a cobrança de serviços e, por isso, os aumentos acabaram pesando tanto. A lei em questão foi idealizada pelo Legislativo, como forma de adequação às mudanças promovidas pela legislação federal. "Foram criados novos serviços com o objetivo de aumentar a segurança de alguns procedimentos, como a transferência de automóveis e telefones", disse. Alckmin também admitiu que poderá haver novas mudanças nas tabelas, caso os corregedores da Secretaria da Justiça, encarregados de avaliar as planilhas dos cartórios, constatem que haja necessidade.