Defensores de 'controle social' cobram conselho

Os movimentos sociais são contrários à transformação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional de Comunicação (ANC), como prevê a primeira versão do projeto do governo para criar um marco regulatório para o setor de telecomunicação e radiodifusão.

João Domingos, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2010 | 00h00

"Uma agência não nos interessa. Nós tivemos a promessa do ministro Franklin Martins de que seria prevista a criação de um conselho de comunicação", afirmou Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários.

A agência, segunuma entidade estatal, com diretoria aprovada pelo Congresso e corpo de funcionários de carreira. Os movimentos sociais - alguns dos quais defensores do controle social da mídia - querem ter participação mais ativa nesse processo e, por isso, argumentam a favor da formação de um conselho, integrado por representantes da sociedade e das empresas do setor.do Miranda, seria mais

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, lembrou que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), realizada em dezembro de 2009, decidiu por unanimidade pela criação do conselho, e não de uma agência. "Deve ser um conselho independente do Estado, autônomo, com verbas próprias, que represente a sociedade. Não deve ter um controlador", afirmou.

Trâmite. Independentemente de apoios ou queixas, o projeto "ainda está em fase inicial e deve passar por novos exames", informou ontem o Palácio do Planalto. Quando ficar pronta, a proposta será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff. Caberá a ela decidir se envia ou não o projeto ao Congresso. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ver o texto. No primeiro discurso depois de eleita e em entrevistas posteriores, Dilma garantiu ser contra o cerceamento à liberdade de imprensa.

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