Defensores vão fazer paralisação

Advogados públicos reclamam ao Estado sobre más condições de trabalho e redução em orçamentos

Rodrigo Pereira, O Estadao de S.Paulo

27 Outubro 2007 | 00h00

Os defensores públicos de São Paulo prometem uma grande paralisação na terça-feira, em protesto contra o governo estadual pelas más condições de trabalho e pela redução no valor do orçamento destinado à instituição proposto à Assembléia Legislativa. Serão mantidos apenas os serviços essenciais da Defensoria, como o plantão no Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), nos Fóruns, atendimentos a flagrantes, medidas cautelares, mandados e pedidos de liberdade. O ato, intitulado Dia em Defesa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pretende alertar para "a possibilidade concreta de interrupção do serviço público" a partir de janeiro, segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo (Apadep), Davi Depiné. Ele explicou que a Defensoria conta hoje com um quadro de funcionários emprestados de outras instituições públicas, por um acordo que se encerra este ano. "Um projeto de contratação de funcionários administrativos tinha de ter sido enviado à Assembléia Legislativa em julho, mas até agora está nas mãos do governador e não sabemos quando isso vai se resolver. E sem o apoio não temos como funcionar", diz Depiné. O orçamento para 2008 é outro ponto de queixa dos defensores. Eles enviaram proposta de R$ 72 milhões ao governo estadual, que reduziu o valor para R$ 37 milhões - R$ 6 milhões a mais do que em 2007. Depiné argumenta que o valor é inviável, pois o quadro da instituição saltou de 87 para 400 ao longo deste ano - houve 221 defensores empossados em maio e 92, em setembro. Em nota, a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado afirma que propôs orçamento de R$ 353 milhões ao órgão para 2008, ante R$ 315 milhões previsto para 2007 - e contesta a alegação do aumento de efetivo. "Os recursos do Tesouro do Estado para despesa com pessoal serão praticamente iguais aos deste ano (...) porque o orçamento para 2007 já contemplava a previsão de um quadro de 400 profissionais", diz a nota. "Haverá sobra na despesa prevista para este ano", conclui. Segundo o presidente da Apadep, o valor divulgado pela secretaria está incorreto, pois inclui o Fundo de Amparo ao Judiciário (FAJ). "Somaram a verba que vem das custas extrajudiciais, que não sai do Tesouro. Em tese, o FAJ serviria para estruturar e manter a Defensoria, mas desde os anos 90 ela está comprometida com a Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou Depiné. É esse fundo que paga os advogados que atuam em cidades onde não há Defensoria Pública (90% dos municípios do Estado). "Em 2007, R$ 290 milhões vão para a OAB; este ano, são R$ 295 milhões", estima Depiné. O ato de terça-feira será iniciado na frente da Praça da Sé, às 11 horas, e prevê uma visita à Secretaria de Justiça e à Assembléia Legislativa.

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