MARCIO SILVA/A CRITICA
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Defensoria do Amazonas pedirá R$ 50 mil para indenizar família de cada preso morto

Valor foi estipulado a partir de precedentes de tribunais superiores, que entendem que é dever do Estado garantir a segurança dos detentos; governo já defendeu pagamento

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2017 | 23h39

SÃO PAULO - A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na semana passada. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual. 

Ao Estado, nesta quinta-feira,  o defensor Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos,  disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares. “Há um entendimento pacífico entre a Defensoria Pública e a Procuradoria-geral do Estado. A PGE já se manifestou formalmente que compreende pela responsabilidade civil do Estado. Isso por conta da compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral a respeito da responsabilidade quanto à integridade de encarcerados”, disse.

De acordo com Almeida, os precedentes variam de R$ 35 mil a R$ 100 mil, sendo o de R$ 50 mil mais adequado ao caso. "O padrão razoável aguardado em relação à indenização são aqueles que apontam, com base na similaridade, para os R$ 50 mil. Mas isso ainda não está formalizado porque precisamos da concretização pelo Estado do Amazonas", disse.

O defensor público-geral, Rafael Barbosa, acrescentou que em alguns casos poderá ser definido pagamento de pensão. O órgão deve começar a receber na próxima semana familiares das vítimas para coletar documentos e formalizar o valor. A reportagem não conseguiu contato com o governo na noite desta quinta-feira.

Em manifestação na semana passada, o governador José Melo (PROS) havia determinado a atuação da PGE no assunto. Em nota, a administração havia informado que a procuradora-geral, Heloysa Simonetti, tinha iniciado os trabalhos e pretendia se reunir com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e membros da Defensoria Pública para desenvolver os procedimentos a serem seguidos até o pagamento das indenizações.

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