Defensoria pede indenização a policiais do Denarc por morte de detento em 2010

Órgão pede R$ 1,3 milhão por danos morais para a família da suposta vítima, mais R$ 3,3 mil por danos materiais, além de salário mínimo mensal até a data que ela completaria 65 anos

Ricardo Brandt, O Estado de S. Paulo

12 de agosto de 2013 | 20h25

CAMPINAS - A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra dois dos policiais que trabalhavam no Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), presos por suposto achaque de traficantes em Campinas, por causa da morte de um detento foragido, durante uma perseguição em 2010, em Guarulhos.

A Defensoria pede R$ 1,3 milhão por danos morais para a família da suposta vítima, mais R$ 3,3 mil por danos materiais e um salário mínimo mensal até a data que ele completaria 65 anos.

Os dois envolvidos são Silvio Cesar de Carvalho Videira e Jandre Gomes Lopes de Souza. Os dois estão presos temporariamente. O caso, na época, foi registrado como "resistência seguida de morte". Segundo a ação, Souza confirmou que disparou duas vezes contra a vítima.

A Defensoria diz, porém, que o laudo necroscópico apontou que a vítima foi atingida por cinco disparos, todos na região do tórax. O órgão alega que houve falhas na investigação da morte e que familiares alegaram que a vítima, que era foragido, estava desarmada.

O inquérito, na época, foi arquivado a pedido do Ministério Público. Para o defensor público Rafael Galati Sábio, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, "quem está em legítima defesa, não atira cinco vezes, todas no peito, em áreas vitais. Além disso, o laudo aponta que quatro tiros foram disparados de cima para baixo - indicativo, portanto, de execução".

A Defensoria ressaltou que um dos policiais envolvidos no crime em 2010 já responde também a um processo na Justiça pelo crime de homicídio qualificado, em Guarulhos, em um caso semelhante, em 2008.

Sábio alega que "o Estado falhou ao permitir que o policial, que já respondia a processo criminal, continuasse a fazer policiamento nas ruas". "O mais prudente era, ao menos enquanto o processo seguia, proibir o policial de fazer diligências externas em que eventualmente pudessem ocorrer confrontos."

Outros casos

Os defensores públicos do Estado vão analisar outros processos criminais de prisões feitas por tráfico de drogas envolvendo os policiais investigados pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia por suposto envolvimento com um esquema de extorsão, roubo, tortura e sequestro contra traficantes.

Segundo o órgão, a análise será feita nos processos em que "as únicas provas de acusação eram os depoimentos dos policiais civis". "Eventualmente, a Defensoria pode ajuizar medidas em favor dos acusados, se houver indícios de condenações injustas."

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