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Defensoria pode acusar Estado e município pela tragédia da Kiss

Poder público responderia por falhas na emissão de alvarás e fiscalização da boate

Por Elder Ogliari
Atualização:

PORTO ALEGRE - A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul vai mover uma ação civil pública contra os donos da boate Kiss e possivelmente contra o município de Santa Maria e o Estado do Rio Grande do Sul nos próximos dias pedindo indenizações para as famílias das vítimas da tragédia que matou 234 pessoas no dia 27 de janeiro e outras cinco em dias posteriores, em hospitais.Os empresários responderiam pelo dano direto aos frequentadores da casa noturna enquanto que o poder público responderia por falhas na emissão de alvarás e fiscalização do local, que também teriam contribuído para o desastre.A equipe que trabalha na elaboração da petição inicial deve divulgar os detalhes da ação no dia em que encaminhar o caso à Justiça. O defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, diz que, em tese, pode-se discutir o dano moral, pela perda, o dano material, quando a vítima sustentava a família, e o dano coletivo, decorrente da comoção provocada pela tragédia.Nos dois primeiros, a indenização iria para pessoas prejudicadas. No terceiro, para a sociedade. Nesse caso, poderia ser para um fundo de defesa do consumidor ou bolsas de estudo.A Justiça bloqueou os bens de um dos sócios da Kiss na semana seguinte ao incêndio. Se os entes públicos forem condenados, o pagamento sairá do orçamento.

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