RIO - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai propor um acordo extrajudicial para a indenização dos moradores do conjunto habitacional Fazenda Botafogo, onde uma explosão causou cinco mortes e deixou nove pessoas feridas na terça-feira, na zona norte do Rio. O órgão informou acreditar que a medida agilizará a reparação dos danos e evitará anos de tramitação de processos judiciais.
Apesar da busca por uma solução amigável, a defensora Patricia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, criticou a ausência de atendimento emergencial por parte da Companhia Estadual de Gás (CEG) no dia da explosão. "Havia famílias inteiras em desespero, fragilizadas e sem nenhum atendimento da empresa", disse. No entanto, ela sustentou que o estabelecimento de um termo de cooperação resolverá com mais rapidez os problemas dos moradores prejudicados.
A defensora explicou que o acordo tem força de decisão judicial e será firmado na condição de que o laudo pericial confirme a responsabilidade da CEG. As indenizações serão individualizadas conforme diferentes tipos de danos, como materiais, lesões corporais leves e graves e mortes. Os valores vão ser definidos de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A perícia vai levar 30 dias para ser concluída. O delegado Fábio Pacífico Marques, da 40° Delegacia de Polícia (Honório Gurgel), responsável pela investigação do caso, disse que já pediu documentos que apontem os responsáveis técnicos pelos ramais que distribuem gás no conjunto habitacional e os relatórios de manutenção e instalação de equipamentos. Duas testemunhas foram ouvidas nesta quarta-feira na delegacia. Ambas moram no edifício onde ocorreu a explosão.
"A responsabilidade criminal neste caso depende fundamentalmente da perícia. Há engenheiros entre os peritos. Eles vão apontar o que de fato causou a explosão", disse o delegado.
Na manhã desta quarta-feira, 6, funcionários da CEG iniciaram a realização de testes em todos os ramais de distribuição que abastecem o conjunto habitacional, que tem 87 blocos onde moram ao menos 17 mil pessoas. A inspeção de segurança ocorreu por determinação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O abastecimento de gás na rua do acidente será restabelecido após o término da vistoria.
A Agenersa instaurou processo regulatório para verificar as causas do acidente. De acordo com a agência, foram requisitados todos os dados sobre o fornecimento de gás canalizado ao condomínio, especialmente das visitas efetuadas pelos técnicos da CEG para atender às ocorrências dos moradores. A agência informou que aguardará o resultado da perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (Icce) para avaliar quais medidas serão tomadas, mas adiantou que se as análises técnicas apontarem que a empresa é a responsável pela explosão, ela poderá ser multada em até R$ 3,5 milhões.
O Procon Carioca notificou a CEG pelo acidente e deu prazo de cinco dias para a apresentação de defesa. A multa pode passar de R$ 9 milhões. "A responsabilidade da CEG é inquestionável. Trata-se de um caso grave de acidente de consumo em que todas as vítimas deverão ser indenizadas",disse o presidente do órgão, Fábio Ferreira.
