Defesa de bispos da Renascer pede habeas-corpus

A defesa do casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, entrou na tarde desta quinta-feira com pedido de reconsideração na 1ª Vara Criminal de São Paulo e habeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é tentar derrubar o pedido de prisão preventiva dos dois decretado pelo Ministério Público (MP) na quarta-feira, 10. Sônia e Estevam foram presos nos Estados Unidos ao tentar entrar no aeroporto de Miami com U$ 56 mil em dinheiro vivo escondido na bagagem, apesar de declarar apenas U$ 10 mil às autoridades alfandegárias. O juiz da 1ª Vara Criminal, Antônio Paulo Rossi, acatou denúncia feita pelo Ministério Público argumentando que o episódio mostrou que o casal continuava praticando o crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro - pelos quais respondem a processo no Brasil - e decretou a prisão preventiva.O MP baseou seu pedido na imputação de crime de evasão de divisas. Porém, a defesa argumentou que a decretação da prisão teve como fundamento o valor apreendido com o casal no seu ingresso em Miami, presumindo que seria para reserva numa eventual fuga, caso fossem condenados no Brasil. ?Evasão de divisas é crime de competência da Justiça Federal. Portanto, caso a prisão seja sustentada, a ordem será nula porque o juiz é estadual e não tem competência para deliberar sobre matéria dessa natureza?, afirmou, em nota, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D´Urso.O advogado de defesa do casal Hernandes sustentou, ainda, que ambos possuem estrutura econômica nos Estados Unidos, como imóvel residencial, veículo e atividade de evangelização nos templos onde pregam, sendo que o montante de recursos apreendido em seu poder no aeroporto não constituiria qualquer tipo de reserva. Conforme o advogado, também não estariam presentes razões que a lei estabelece como exceção à regra ? que é a liberdade ? para sustentar uma prisão preventiva do casal, uma vez que são primários, sem antecedentes, com residência fixa e atividade laboral amplamente conhecida no Brasil. Ainda na tarde desta quinta, o consulado dos Estados Unidos divulgou nota afirmando que ?o casal da Igreja Renascer encontra-se atualmente detido no Federal Detention Center (FDC), em Miami, por motivos relacionados com sua situação junto ao Serviço de Imigração dos EUA?. O casal estaria em celas separadas, dividindo espaço com os outros presos.

Agencia Estado,

11 de janeiro de 2007 | 19h24

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