Defesa de Pimenta Neves entra com pedido de habeas-corpus

A advogada Ilana Muller, que defende o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, já recorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a prisão de seu cliente. O pedido foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª. Turma do STJ. Pimenta foi condenado pela Justiça paulista pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, ocorrido em agosto de 2000, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo A defesa de Pimenta alega que a decisão do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista já que, segundo a advogada, não há necessidade da prisão. Ela também disse que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a prisão.Por três votos a zero, os desembargadores da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a prisão de Pimenta nesta quarta-feira, 13. Eles negaram a apelação do jornalista contra a condenação a 19 anos e dois meses de prisão, pelo júri popular de Ibiúna. O TJ paulista também determinou que seja expedido mandado de prisão contra ele. A ordem já deve sair nesta quarta-feira pelo juiz de IbiúnaPimenta era diretor de Redação do Estado de S. Paulo e Sandra trabalhou na empresa como repórter e editora de Economia. Ele saiu do júri condenado, mas com direito a recorrer em liberdade. Como o recurso foi negado, a ordem de prisão da sentença deve ser cumprida. Ele pode se apresentar a qualquer autoridade judicial ou a polícia pode ir buscá-lo. A única vitória da defesa do jornalista foi a redução da pena para 18 anos de prisão. Os desembargadores entenderam que o fato de ele ter confessado o assassinato era uma circunstância atenuante, que poderia diminuir a punição.Cronologia do caso20 de agosto de 2000 - A jornalista Sandra Gomide, de 32 anos, é assassinada, por volta das 14 horas, no Haras Setti, em Ibiúna (SP), com um tiro nas costas e outro na cabeça. 21 de agosto de 2000 - Juiz Maurício Valala, da 2.ª Vara Criminal de Sorocaba, decreta prisão temporária de Pimenta Neves. Para fundamentar o pedido de prisão temporária, o delegado Lincoln Amorim Kunisawa, assistente da Delegacia de Ibiúna, afirmou que testemunhas ouvidas disseram ter visto o suspeito deixando o local do crime. 22 de agosto de 2000 - Pimenta Neves é internado após tentativa de suicídio23 de agosto de 2000 - Advogado entrega à polícia a arma usada por jornalista, um revólver Taurus, calibre 38, com capacidade para cinco tiros. 24 de agosto de 2000 - Pimenta Neves é preso preventivamente e indiciado por homicídio doloso (teve a intenção de matar)25 de agosto de 2000 - Pimenta Neves confessa o crime e alega que foi motivado por uma traição. Ele disse à polícia ter-se sentido ?usado e ultrajado? por Sandra, ?que não correspondia no setor afetivo?. ?A traição foi pessoal e profissional?, afirmou. No depoimento, Pimenta Neves repetiu diversas vezes estar arrependido do crime e negou ter premeditado o assassinato. O jornalista obtém direito de ficar em clínica psiquiátrica. Liminar impede a transferência imediata do jornalista para uma cela do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)26 de agosto de 2000 - Testemunha diz que viu Pimenta matar Sandra31 de agosto de 2000 - Laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo revela que as balas que mataram Sandra partiram do revólver entregue à polícia pelo advogado de Pimenta Neves. No mesmo dia, o ministro Fontes de Alencar nega liminar em pedido de habeas-corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves.4 de setembro de 2000 - Pimenta Neves é transferido da Clínica Parque Julieta, na zona sul, para uma cela do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília. A polícia montou um forte esquema de segurança para remover o jornalista da clínica psiquiátrica, onde passou dez dias, após tentativa de suicídio. Pelo menos 15 carros e 60 policiais civis participaram da operação. 28 de setembro de 2000 - Oito testemunhas de acusação são ouvidas pela do processo sobre a juíza Eduarda Maria Romeiro Corrêa, da 1.ª Vara de Ibiúna. Foram interrogados os proprietários do haras, Deomar Setti e Marlei de Fátima Setti; os funcionários João Quinto de Souza e Valmor Guerra Sobrinho; Jair Griffe, que trabalhou como segurança de Sandra, e João Floretino Gomide, Nilton Florentino Gomide e Carlos Renato Florentino, respectivamente pai, irmão e tio da vítima. 31 de outubro de 2000 - O juiz Virgilio de Oliveira Júnior, da 39.ª Vara Cível, concede liminar que impede Pimenta Neves de realizar qualquer operação com seus bens.13 de novembro de 2000 - Três testemunhas de defesa depõem. Prestaram depoimento o jornalista Arnaldo Galvão, a secretária Leila Ventura e o ex-ministro da Comunicação Said Farah. Em 1º de dezembro, foram ouvidos a jornalista Iris Walquíria Campos e o empresário Roberto D?Utra Vaz. O jornalista Roberto Müller, arrolado pela defesa, não Compareceu. 21 de fevereiro de 2001 - Questionado pelo juiz José Mauro Rodrigues Novaes, da 15.ª Vara Criminal Central, sobre a acusação de ter agredido a ex-namorada semanas antes de matá-la, Pimenta Neves não respondeu às perguntas. 23 de março de 2001 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede liminar em habeas-corpus determinando a libertação do jornalista24 de março de 2001 - Pimenta Neves deixa a carceragem do 13.º DP.27 de junho de 2001 - Quatro testemunhas de acusação depõem contra Pimenta Neves sobre agressão à ex-namorada semanas antes de sua morte. Foram ouvidos João Florentino Gomide, Nilton Florentino Gomide e Carlos Renato Florentino, respectivamente pai, irmão e tio da vítima, além de Maria Rufino, vizinha de Sandra.14 de junho de 2002 - A juíza da 1.ª Vara Criminal de Ibiúna, Eduarda Romeiro Correia, decide que Pimenta seja levado a júri popular por homicídio duplamente qualificado - motivação torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima18 de setembro de 2003 - Justiça indefere, por 3 votos a 0, recurso da defesa e confirma sentença da juíza do Tribunal de Ibiúna, que mandou a júri popular o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. 27 de janeiro de 2006 - Julgamento do jornalista é marcado para 3 de maio, às 8 horas, no Tribunal do Júri da 1ª Vara de Ibiúna24 de março de 2006 - O ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspende o julgamento do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves25 de abril de 2006 - O ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspende liminar que ele próprio deu e jornalista deve ser julgado em maio. 26 de abril de 2006 - Barbosa indefere novo pedido da defesa do jornalista para impedir a realização do julgamento.28 de abril de 2006 - Pimenta Neves entra com habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Ibiúna.03 de maio de 2006 - Julgamento de Pimenta Neves não é suspenso e começa nesta data.05 de maio de 2006 - Após três dias de julgamento, o jornalista é condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas aguarda a apelação da sentença em liberdade.10 de maio de 2006 - O promotor criminal de Ibiúna Carlos Sérgio Rodrigues Horta e o advogado Sergei Cobra Arbex entram com apelação contra a decisão do juiz Diego Ferreira Mendes de permitir que o jornalista aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra a sentença.15 de maio de 2006 - Pimenta Neves continua em liberdade. O desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nega duas liminares do promotor Carlos Horta que visavam a revogar o benefício.07 de junho de 2006 - O Tribunal de Justiça nega mais uma vez dois mandados de segurança que pediam a prisão de Pimenta Neves - um do Ministério Público Estadual e outro do advogado da família de Sandra Gomide, Sergei Cobra Arbex. 06 de dezembro de 2006 - Julgamento da apelação da sentença da defesa de Pimenta Neves que aconteceria nesta data é adiado por uma semana a pedido de Ilana Muller, advogada do jornalista.13 de dezembro de 2006 - Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuem a pena de Pimenta Neves de 19 anos para 18 anos e decidem que o jornalista deverá se apresentar à Justiça para ser preso.

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